06_02_IN_0072025_ILLUMINATH_PALESTRA_2046.pdf

Sobre o registro

Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul
Praça Dr. Getúlio Vargas, nº 01, Caixa Postal 21 – Fones (047) 3471-2236
Fax (047) 3471-2225 e 3444-2489– CNPJ/MF 83.102.269/0001-06
Cep 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina

CONTRATO Nº 007-2025

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC, E A
EMPRESA ILLUMINATH DESENVOLVEDORES DE
NEGÓCIOS & CONSULTORIA ORGANIZACIONAL
LTDA.

Instrumento Particular de Contrato que entre si fazem de um lado como CONTRATANTE, o
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC., entidade de direito público interno, inscrito no CNPJ
sob nº 83.102.269/0001-06, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Godofredo
Gomes Moreira Filho, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº [identificador pessoal omitido], residente e
domiciliado nesta cidade, à rua Coronel Reinaldo Tavares, nº 26, Centro, CEP 89.240-000 - São
Francisco do Sul - SC, e de outro lado, a empresa ILLUMINATH DESENVOLVEDORES DE
NEGÓCIOS & CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 08.492.973/0001-
05, com sede à Rua Oswaldo Cruz, 446 - Boqueirão, Santos - SP, 11.045-100, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio-administrador, Ney Cesar
Gracioso Cordeiro, brasileiro, casado, Corretor de Imóveis, inscrito no CPF sob nº 667.715.368-
15, residente e domiciliado à Rua Oswaldo Cruz, 446 – Apto. 132 -Boqueirão, Santos - SP, 11.045-
100, celebram o presente contrato, decorrente do INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 004/2025,
em observância às disposições do artigo 74, caput da Lei nº 14.133/2021, de 01 de Abril de 2021,
mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.


1. DO OBJETO

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ILLUMINATH DESENVOLVEDORES DE NEGÓCIOS & CONSULTORIA
ORGANIZACIONAL LTDA – CNPJ Nº 08.492.973/0001-05, PARA A REALIZAÇÃO DA PALESTRA
“RECALCULANDO ROTA”, COM MARCELA FRANÇA, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 06:00
HORAS (3:00 HORAS E NO PERÍODO MATUTINO E 3:00 HORAS NO PERÍODO VESPERTINO),
CONFORME AGENDAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO AUDITÓRIO DO CAIC IRMÂ
JOAQUINA, SITUADO Á RUA FLORDOALDO NÓBREGA, 635, NESTE MUNICÍPIO.


2. DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

2.1 Responsabiliza-se pela apresentação do evento específico, dentro da temática central
programada para o evento.
2.2 Autorizar a menção do nome e imagem do palestrante para divulgação com fim exclusivo de
promover a propagação do evento.
2.2.1 Em caso de desenvolvimento de material impresso para a divulgação da palestra,
objeto deste contrato, a CONTRATADA, poderá fornecer materiais informativos e
ilustrativos, devendo nestas hipóteses, o CONTRATANTE enviar o layout das peças para
aprovação antes de se tornar público.


3. DAS CONDIÇÕES DO PALESTRANTE

1
 Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul
Praça Dr. Getúlio Vargas, nº 01, Caixa Postal 21 – Fones (047) 3471-2236
Fax (047) 3471-2225 e 3444-2489– CNPJ/MF 83.102.269/0001-06
Cep 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina

Tendo em vista que os serviços contratados se caracterizam por sua natureza personalíssima,
para a execução dele é exigido do CONTRATANTE o cumprimento de todas as condições
necessárias para execução do objeto deste contrato.


4. DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

4.1 Não divulgar a participação do palestrante em nenhum tipo de mídia aberta sem a
prévia anuência da CONTRATADA. Para isto será necessária à aprovação do material a ser
utilizado – que deverá ser feita por correio eletrônico;
4.2 Não será admitida, sob qualquer pretexto, a gravação sonora e a captação de imagens na
integra da palestra, bem como não está autorizada a reprodução simultânea da palestra,
via teleconferência ou outros meios, para público interno ou externo. A gravação dos 10
minutos iniciais para registro do evento está autorizada. Fotos estão igualmente
autorizadas.
4.3 Não introduzir modificações no material fornecido pelo Palestrante ou ceder o objeto do
presente reserva a terceiros, sem expressa e prévia autorização da CONTRATADA;
4.4 Devolver ao palestrante o material utilizado durante a palestra, inclusive arquivos
eletrônicos;
4.5 Responsabilizar-se por eventuais medidas de segurança necessária ao bem-estar do
palestrante;
4.6 Responsabilizar-se pelos serviços prestados por terceiros que venha a contratar e que
possam interferir no bom desempenho da palestra;
4.7 Fornecer um briefing do tema, do público esperado e mensagem pretendida com
antecedência.
4.8 Enviar uma relação com antecedência mínima de cinco dias com todas as informações
referentes à apresentação do palestrante (endereço completo, horário da apresentação,
informações do evento, público e nomes e fones de contatos dos responsáveis).
4.9 A CONTRATADA não poderá de qualquer modo terceirizar a execução do objeto
contratual.


5. DO PRAZO

O presente contrato vigorará por 120(cento e vinte) dias a partir da data de sua assinatura,
sendo a execução conforme com programação definida pela Secretaria de Educação, podendo
ser cancelado, alterado local ou reagendado justificadamente, sem ônus para qualquer das
partes.


6. Do Valor do Contrato e seu vencimento

6.1 Pelo objeto do contrato, o CONTRATANTE se obriga a pagar a CONTRATADA, a importância
de R$ 4.250,00(Quatro mil, duzentos e cinquenta reais))…

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Tipo de documento

Contrato

Relações documentadas