edital_6914_2025_391_documento.pdf

Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2025

1 - JUSTIFICATIVA: Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com 50.345.554
JOSEANY ZANCHET, inscrito no CNPJ sob nº 50.345.554/0001-07, credenciada no Edital
005/2024/FUCISF, para execução de 3 Oficinas, 1 com o tema Ritmos e Rodas com 80 horas, 1
com o tema Mestre Sala e Porta Bandeira Mirim com 80 horas, 1 com o tema A Arte de Desenhar
com 60 horas, perfazendo um total de 220 horas, a serem aplicadas de forma itinerante no período
de março de 2025 a março de 2026 na forma descrita nos termos do Edital nº 005/2024 e do
projeto selecionado, atendendo todos os requisitos do Edital de Chamamento Público
005/2024(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA
OFICINAS CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL). A escolha se deu
por ser a única inscrição com os temas no formato de proposta, contemplando colagem e
artesanato com retalhos, e pela disponibilidade para atender as demandas de forma itinerante
dentro do município.
Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível
quando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:
contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a
realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

São Francisco do Sul, 00 de Março de 2025


________________________________
MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul

2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de
inexigibilidade de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de
Licitações incumbido da publicação desta justificativa, bem como a extração dos
documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as
formalidades legais.

São Francisco do Sul, 00 de Março de 2025

________________________________
MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul




P www.saofranciscodosul.sc.gov.br
Fundação
A Cultural Ilha de São Francisco do Sul
G
E

1
 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina
JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE
DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2025

3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 50.345.554 JOSEANY ZANCHET,
inscrito no CNPJ sob nº 50.345.554/0001-07, credenciada no Edital 005/2024/FUCISF, para execução de
3 Oficinas, 1 com o tema Ritmos e Rodas com 80 horas, 1 com o tema Mestre Sala e Porta
Bandeira Mirim com 80 horas, 1 com o tema A Arte de Desenhar com 60 horas, perfazendo um
total de 220 horas, a serem aplicadas de forma itinerante no período de março de 2025 a março de
2026, na forma descrita no Edital de Chamamento Público 005/2024(CADASTRAMENTO DE
OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS CULTURAIS DA
PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL).

4 – EXECUTOR

NOME: 50.345.554 JOSEANY ZANCHET
CNPJ/CPF sob nº 50.345.554/0001-07
ENDEREÇO: Rua Almirante Guilhen, 284, Centro
CEP: 89240-000-São Francisco do Sul - SC

5 – RAZÃO DA ESCOLHA – A escolha se deu por ser a única inscrição com os temas no
formato de proposta, contemplando colagem e artesanato com retalhos, e pela disponibilidade
para atender as demandas de forma itinerante dentro do município, além da obtenção de
credenciamento vinculado ao Edital de chamamento 005/2024

6- PREÇO: R$ 17.600,00(dezessete mil e seiscentos reais) que sairá à conta da seguinte dotação
orçamentária:

Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Unidade: 2 - Departamento de Cultura
Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais
Subelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Referência de valor com base no Edital 001/2023 da
Fundação Cultural de Chapecó/SC e no Edital 02/2024 da Fundação Cultural de Itajaí/SC.

São Francisco do Sul, 00 de Março de 2025


________________________________
MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul




P www.saofranciscodosul.sc.gov.br
Fundação
A Cultural Ilha de São Francisco do Sul
G
E

3
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do
Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro
Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa
Catarina
FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 000-2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE JOSEANY ZANCHET, inscrito
no CNPJ/CPF sob nº 50.345.554/0001-07, credenciada na
modalidade OFICINA DE CRIATIVIDADE, para execução de 3
Oficinas, 1 com o tema Ritmos e Rodas com 80 horas, 1 com o
tema Mestre Sala e Porta Bandeira Mirim com 80 horas, 1 com
o tema A Arte de Desenhar com 60 horas, perfazendo um total
de 220 horas, a serem aplicadas de forma itinerante no período
de março de 2025 a março de 2026, atendendo todos os
requisitos, na forma descrita no Edital de Chamamento Público
005/2024(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS DE
DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS CULTURAIS DA
PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL).
EXECUTOR: 50.345.554 JOSEANY ZANCHET
CNPJ/CPF sob nº 50.345.554/0001-07
BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74,
inciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver
inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do
credenciamento: contratação paralela e não excludente: caso
em que é viável e vantajosa para a Administração a realização
de contratações simultâneas em condições padronizadas.
PREÇO: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22002-2116-333903999-150070

São Francisco do Sul, 00 de Março de 2025

MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultura




www.saofranciscodosul.sc.gov.br
P
Fundação Cultural IlhaA de São Francisco do
SulG
E

3


Prévia do texto pesquisável. O original permanece disponível na fonte oficial.