7._TERMO_ADITIVO_CENTRAL_GUARDA_4.pdf

TERMO ADITIVO N.º 002.16-24
CONTRATO Nº. 016/2024
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
016/2024, ENTRE A CÂMARA DE
VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL
E CENTRAL DE GUARDA DE DOCUMENTOS
LTDA



A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL – CVSFS, já devidamente
qualificada no ato contratual denominada CONTRATANTE e a empresa CENTRAL DE GUARDA DE
DOCUMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 04.978.404/0001-05, igualmente já qualificada e
denominada CONTRATADA, por seus representantes legais firmam o presente ADITIVO ao Contrato
nº. 016/2024, obedecendo as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto, a prorrogação de prazo do contrato 016/2024, com amparo no
artigo 107, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, a CONTRATANTE e a CONTRATADA ampliam o
prazo fixado na CLÁUSULA 4ª – EXECUÇÃO/VIGÊNCIA, do contrato acima citado. Ficando, portanto
prorrogado por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 02/11/2026 a 02/11/2027.
1 de 2
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E QUANTIDADE:

2.1. Os valores e quantidades fixados na cláusula 2ª do Contrato, permanecem inalterados.

2.2. Perfaz o presente aditivo, o valor total de R$ 21.774,96 (vinte e um mil, setecentos e setenta e
quatro reais e noventa e seis centavos).


CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO:

3.1. As despesas com o presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária 001 - Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul
Projeto Atividade 2001 - Manutenção da Atividade Administrativa, Legislativa e
Fiscalizatória do Poder Legislativo
Elemento de Despesa 3 339039 09 – Armazenagem
Vínculo de Recurso 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos

3.2. A despesa para os exercícios subsequentes, quando for o caso, será alocada à dotação orçamentária
prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada pela Contratante.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO:

4.1. Em face do disposto no parágrafo único do artigo 174 da Lei n. 14.113/2021, o presente Termo
Aditivo será publicado no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), bem como no Diário Oficial dos
Municípios, em forma de extrato.


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Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil
CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br
CLAUSULA QUINTA - DA INCORPORAÇÃO DO ADITIVO E CONSOLIDAÇÃO DO
CONTRATO:

5.1. Permanecem em vigor, com a redação original e/ou já alterada através de Termo Aditivo, todas as
demais cláusulas do Contrato em referência que não colidirem com o que ora se estipula, sendo
incorporado o presente aditivo ao respectivo termo de contrato.

CLÁUSULA SEXTA – FORO

6.1. Para dirimir as questões decorrentes do presente Contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO

7.1. As demais cláusulas e condições contratuais permanecem inalteradas. E, por estarem justas e
contratadas, as partes assinam o presente instrumento na presença de duas testemunhas para que possa
produzir os seus legais e esperados efeitos.

São Francisco do Sul, 13 de outubro de 2026.
MARCON Assinado de forma digital por
MARCON
MACHADO:0265 MACHADO:[identificador pessoal omitido]
Dados: 2026.10.16 15:39:57
7378935 -03'00'

MARCON MACHADO CENTRAL DE GUARDA DE
Presidente da Mesa Diretora da DOCUMENTOS LTDA
Câmara de Vereadores CONTRATADA
2 de 2
CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:
CENTRAL DE GUARDA Assinado de forma digital por
CENTRAL DE GUARDA
CPF: DOCUMENTOS DOCUMENTOS
________________________
CPF: LTDA:0497840400010 LTDA:04978404000105
Dados: 2026.10.16 11:22:23
________________________ 5 -03'00'




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