17_04_DP_0762024_SENAI_QUALIFICA_SAO_CHICO_2932_0612024.pdf

Sobre o registro

Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul
Praça Dr. Getúlio Vargas, nº 01, Caixa Postal 21 – Fones (047) 3471-2222
Fax (047) 3471-2225 – CNPJ 83.102.269/0001-06
Cep 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina


061-2024
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO QUE
ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO
SUL - SC, E O Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial - SENAI

Instrumento Particular de Contrato que entre si fazem de um lado como CONTRATANTE, o
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC., entidade de direito público interno, inscrito no
CNPJ sob nº 83.102.269/0001-06, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Godofredo
Gomes Moreira Filho, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº [identificador pessoal omitido], residente e
domiciliado nesta cidade, à rua Coronel Reinaldo Tavares, nº 26, Centro, CEP 89.240-000 - São
Francisco do Sul - SC, e de outro lado, como CONTRATADO a empresa Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial – SENAI – SÃO FRANCISCO DO SUL, inscrita no CNPJ nº
03.774.688/0057-00, com sede à Avenida Doutor Nereu Ramos, 2493–Rocio Grande-CEP 89240-
000–São Francisco do Sul–SC, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada
pelo Sr. Marco Aurélio Prass Goetten, brasileiro, casado, inscrito no CPF n° [identificador pessoal omitido],
residente e domiciliado à Rua Aracaju, 1520-apto203-Santo Antônio-Joinville/SC - CEP 89218-025,
firmam o presente contrato, oriundo da Dispensa de Licitação nº 076/2024, pelo qual se obriga a
executar os serviços do objeto deste Contrato, regido pela Lei nº 14.133/2021 de 01 de Abril de
2021 e alterações posteriores e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes.
CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto do Contrato
1.1 - Este contrato tem por objeto a contratação da empresa especializada SENAI para execução
do Projeto Qualifica + São Chico 2024 através de cursos de aperfeiçoamento e qualificação
profissional, no município de São Francisco do Sul, conforme características, objetivos e
metodologia discutidos e apresentados no anexo I (memorial descritivo), parte integrante do
presente contrato independentemente de transcrição, pelo período de 12(doze) meses,
conforme descrição abaixo:
CCURSO CH ESTUDANTE
1 Técnicas de Panificação e Confeitaria 40 20
2 Introdução a Logística Portuária 20 25
3 Administração Financeira para o Empreendedor 20 25
4 Administração Financeira para o Empreendedor 20 25
5 Empreendedorismo e Inovação 20 25
6 Técnicas de Panificação e Confeitaria 40 20
7 Administração Financeira para o Empreendedor 20 25
8 Introdução a Administração 20 25
9 Técnicas de Panificação e Confeitaria 40 20
10 Empreendedorismo e Inovação 20 25
11 Desenvolvimento Pessoal e Comunicação Eficaz para Empreender 20 25
12 Digital Skills: Inteligência Artificial e ChatGPT 20 25
13 Assistente Administrativo 80 25
14 Informática 20 25
15 Introdução ao Marketing 20 25
16 Excel Avançado 40 25



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 Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul
Praça Dr. Getúlio Vargas, nº 01, Caixa Postal 21 – Fones (047) 3471-2222
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Cep 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina


17 Excel Avançado 40 25
18 Introdução a Gestão de Pessoas 20 25
19 Ferramentas Google e Excel Básico 40 25
20 Excel Básico e Intermediário 40 25
21 Administração Financeira para o Empreendedor 20 25
22 Introdução a Administração 20 25
23 Introdução à Tecnologia da Informação e Comunicação 20 25



CLÁUSULA SEGUNDA – Regime de Execução
2.1 – A execução do presente Contrato será pelo regime de execução indireta de empreitada por
preço unitário.
2.2 – Fica vinculado este termo contratual as cláusulas constantes na Dispensa de Licitação nº
000/2024, Termo de Referência e a Proposta da CONTRATADA, independentemente de
transcrição.


CLÁUSULA TERCEIRA - VALOR
3.1 – O valor deste Contrato para efeitos financeiros, fiscais e orçamentários é de R$ 249.600,00
(Duzentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais).


CLÁUSULA QUARTA - Condições de Pagamento
4.1 - O pagamento será efetivado de acordo com a proposta de preço apresentada, inclusive
quanto à forma e condições de pagamento.
4.1.1 – O CONTRATANTE responsabilizar-se-á pelo pagamento resultantes de modificações
contratuais sempre que d…

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Tipo de documento

Contrato

Relações documentadas