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Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024


1 - JUSTIFICATIVA:

Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com 49.109.314 PRISCILA
KRISTINE DE PAULA DE BRAGA, inscrito no CNPJ sob nº 49.109.314/0001-16,
credenciada no Edital 005/2024/FUCISF, para execução de 1 Oficina de Crochê com o tema
Crochê Moderno- Iniciante com o total de 100 horas, a ser aplicada de forma itinerante no
período de agosto de 2024 a junho de 2025, na forma descrita nos termos do Edital nº 005/2024
e do projeto selecionado, atendendo todos os requisitos do Edital de Chamamento Público
005/2024(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA
OFICINAS CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL). A escolha se deu
por ser a única inscrição na modalidade Crochê Iniciante e pela disponibilidade para atender as
demandas de forma itinerante dentro do município.
Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível
quando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:
contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a
realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

São Francisco do Sul, XX de julho de 2024


________________________________
MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul

2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de
inexigibilidade de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de
Licitações incumbido da publicação desta justificativa, bem como a extração dos
documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as
formalidades legais.

São Francisco do Sul, XX de julho de 2024

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MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul




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JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE
DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024

3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 49.109.314 PRISCILA
KRISTINE DE PAULA DE BRAGA, inscrito no CNPJ sob nº 49.109.314/0001-16,
credenciada na modalidade ATIVIDADES ARTESANAIS, para execução de 1 oficina com o
tema Crochê Moderno- Iniciante com o total de 100 horas, a ser aplicada de forma itinerante no
período de agosto de 2024 a junho de 2025, na forma descrita no Edital de Chamamento Público
005/2024(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA
OFICINAS CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL).

4 – EXECUTOR

NOME: 49.109.314 PRISCILA KRISTINE DE PAULA DE BRAGA
CNPJ/CPF sob nº 49.109.314/0001-16
ENDEREÇO: Rua Antônio da Silva, 237, Paulas
CEP: 89240-000-São Francisco do Sul - SC

5 – RAZÃO DA ESCOLHA – A escolha se deu por ser a única inscrição na modalidade
Crochê Iniciante e pela disponibilidade para atender as demandas de forma itinerante dentro do
município, além da obtenção de credenciamento vinculado ao Edital de chamamento 005/2024

6- PREÇO: R$ 8.000,00 (oito mil reais) que sairá à conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Unidade: 2 - Departamento de Cultura
Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais
Subelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Referência de valor com base no Edital 001/2023
da Fundação Cultural de Chapecó/SC e no Edital 02/2024 da Fundação Cultural de
Itajaí/SC.
São Francisco do Sul, XX de julho de 2024


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MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul




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FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 000-2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ANA PAULA DA SILVA
SANTOS, inscrito no CNPJ/CPF sob nº 49.109.314 PRISCILA
KRISTINE DE PAULA DE BRAGA, inscrito no CNPJ sob nº
49.109.314/0001-16, credenciada na modalidade ATIVIDADES
ARTESANAIS, para execução de 1 oficina com o tema Crochê
Moderno- Iniciante com o total de 100 horas, a ser aplicada de
forma itinerante no período de agosto de 2024 a junho de 2025,
atendendo todos os requisitos, na forma descrita no Edital de
Chamamento Público 005/2024(CADASTRAMENTO DE
OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS
CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL).
EXECUTOR: 49.109.314 PRISCILA KRISTINE DE PAULA DE
BRAGA
CNPJ/CPF sob nº 49.109.314/0001-16
BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74,
inciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver
inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do
credenciamento: contratação paralela e não excludente: caso
em que é viável e vantajosa para a Administração a realização
de contratações simultâneas em condições padronizadas.
PREÇO: R$ 8.000,00 (oito mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22002-2116-333903999-150070

São Francisco do Sul, XX de julho de 2024

MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural




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