Transparência CidadãSão Francisco do Sul · SC
Matéria legislativa · Câmara Municipal de São Francisco do Sul · 2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 81/2026
Dados do registro
- Número
- 81
- Exercício
- 2.026
- Autoria registrada
- Odair José de Carvalho
- Situação da autoria
- Autoria identificada
Descrição publicada
INSTITUI O PROGRAMA “FILA TRANSPARENTE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE São Francisco do Sul, DISPONDO SOBRE A DIVULGAÇÃO ELETRÔNICA DAS LISTAS DE ESPERA PARA CONSULTAS, EXAMES, CIRURGIAS E DEMAIS PROCEDIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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