CT172023.pdf

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2023 FUCISF


TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL E A EMPRESA
INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTESANATOS VAVASSORI LTDA


A PREFEITURA SÃO FRANCISCO DO SUL – SC, através da FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO
DO SUL, sediada na Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico, doravante denominada apenas CONTRATANTE,
neste ato representada pela sua Diretora Presidente – Sra. Marianna Corrêa, brasileira, (estado civil),
portadora do RG n.º 4.543.641, inscrito no CPF n.º [identificador pessoal omitido], doravante denominada CONTRATANTE,
e o(a) EMPRESA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTESANATOS VAVASSORI LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob
o nº 78.257.763/0001-00, sediado(a) na Rodovia BR-101, km 52, bairro Itinga, em Joinville/SC, CEP n.
89.239-500 doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) José Adalmir
Vavassori, portador(a) da Carteira de Identidade nº 925160, expedida pela (o) SSP/SC, e CPF nº
[identificador pessoal omitido], tendo em vista o que consta no Processo nº 32730/2023 e em observância às disposições
da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do
Pregão nº 010/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE CENOGRAFIA PARA O EVENTO “NATAL
2023 – FÁBRICA DE SONHOS”, em São Francisco do Sul, que acontecerá no período de 01 de dezembro de
2023 a 6 de janeiro de 2024, a ser utilizada pela Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul conforme
natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e peças técnica em anexo
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.1. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta
vencedora e eventuais anexos dos referidos documentos, independentemente de transcrição.

1.2. Discriminação do objeto:

VALOR DE
ITENS DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE
REFERÊNCIA
Fabrica de Brinquedos Confecção de um
ambiente cenográfico, devidamente
decorado, contemplando: “Fábrica de
Brinquedos” confeccionada em madeira
(pinus, eucalipto e compensado), revestida
por bagum e lonas vinílicas impressas,
1 1 1
formando a cenografia. Medidas de 5,00 x R$ 134.000,00
6,00m. Piso em tablado metálico com
fechamento em piso deck de eucalipto.
Complemento lateral em grama sintética em
uma faixa de um metro, contornando a
estrutura. Cobertura, feita através de

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 instalação de telhas trapezoidais de zinco,
no sistema de “uma água” com caimento
para os fundos da montagem. Aplicação de
forro com acabamento em bagum. Porta em
madeira e revestimento em bagum. Grade
frontal em metal e acabamento em pintura.
Ambientes:
Ambiente – Papai Noel Sala decorada com
01 tapete na cor vermelha. 01 mesa de
canto, branca redonda de madeira. 01
poltrona revestida por tecido vermelho. 01
árvore de Natal devidamente decorada
medindo no mínimo 2,20m de altura. 12
caixas de presentes cenográficas, com
tamanhos e formatos variados. Montagem
de uma lareira cenográfica em madeira e
revestimento em lona vinílica impressa.
Iluminação e adereços complementam o
ambiente. 01 janela confeccionada através
da aplicação de uma imagem em lona
vinílica impressa na parede, com a
sobreposição de moldura em madeira e
acabamento em pintura na cor branca.
Instalação de uma sanefa e uma cortina,
com apelo natalino. Apliques na parede de
lona vinílica impressa simulando tom
amadeirado, com sobreposição de roda pés
e roda tetos em madeira.
Ambiente Depósito Área destinada ao
suporte da equipe de trabalho.
Revestimento interno das paredes em
bagum. Porta em madeira e revestimento
am bagum. Fechadura.
Ambiente Duendes Instalação de uma
janela em vidro, na parede frontal, medindo
2,00 x 1,00m, permitindo a visualização da
ambientação interna. Internamente –
Confecção de uma bancada em madeira e
acabamento em pintura. Apliques nas
paredes laterais e de fundo, em madeira,
com acabamento também em pintura.
Caixas de brinquedos, bonecos e bolas,
complementam a decoração.


Espaço Instagramável 1
Cenografia de um pórtico de Neve,
confeccionado em paredes de madeira com
revestimento em bagum impresso, medindo
2 4,00 x 2,70m de altura. Profundidade de 1 1 R$ 29.800,00
1,00m nas laterais para estruturação.
Abertura e janelas cenográficas. Adereços
remetendo a neve, na cobertura, em manta
acrílica na cor branca. 02 bonecos


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 recortados em compensado naval, 2D, com
acabamento em vinil adesivo impresso. 06
árvores recortadas em compensado naval,
2D, com acabamento em pintura, com altura
máxima de 2,00m cada. Logotipia aplicada
no limite superior, confeccionada em
recorte eletrônico de PVC 5mm e
acabamento em pintura. Piso em tablado
metálico com revestimento em piso vinílico,
na cor branca, medindo 2,00 x 4,00m, com
15m de altura.


Espaço Instagramável 2
Cenografia de uma praça de neve, ambiente
com piso em manta acrílica na cor branca,
delimitado por cones para evitar o trânsito
de visitantes, medindo 4,00 x 2,00m.
Instalação de 5 árvores recortadas em R$ 26.000,00
3 1 1
compensado naval, 2D, com acabamento
em pintura, com altura máxima de 2,50m
cada. Complementam a decoração, caixas
de presentes cenográficas, com tamanhos
variados e 2 bonecos de neve em pelúcia,
com tamanho mínimo de 1,00m de altura.
Soldados de Chumbo.
Confecção de 2 soldados de chumbo, 2D, em
4 recorte eletrônico de PVC banco com 1 1 R$ 4.000,00
acabamento em sublimação e/ou vinil
adesivo impresso. Altura de 1,75m.
Trenó - Renas
Montagem de um trenó confeccionado em
recorte de compensado, com acabamento
em pintura. Destinado à acomodação de no
mínimo 2 adultos sentados. Assento, R$ 26.100,00
5 1 1
confeccionado em compensado naval, com
acabamento em pintura, na cor branca.
Almofadas em espuma revestidas em
couríssimo. 02 renas em fibra de vidro com
acabamento em pintura.
Adereços
08 caixas de presentes com tamanhos
variados. Caixas com no mínimo 40 x 40cm
cada. 08 pirulitos decorativos – Altura R$ 18.600,00
6 1 1
mínima de 1,70m de altura. Bengalas
Decorativas – Com altura mínima de 1,70m
da altura. 04 Flamulas – confeccionadas em
tecido.
Arvore de Natal
Instalação de uma árvore de natal, estrutura
em metalon, com diâmetro mínimo de R$ 28.500,00
7 1 1
2,50m e altura de 6,00m. Revestimento em
Festão na cor verde com enfeites coloridos.



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 Instalação, manutenção e desmontagem da
8 1 1 R$ 22.000,00
estrutura


2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA.

2.1. O prazo de vigência do contrato é de 03 (três) meses, com início após a data de assinatura do contrato,
prorrogável na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

2.2. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade
competente. A justificativa deverá demonstrar a ausência de culpa do CONTRATADO, bem como a relação
de causa e efeito entre os fatos alegados e o atraso verificado, formalizando-se o respectivo Termo Aditivo.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO.

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 289.000,00 (Duzentos e oitenta e nove mil reais).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da
execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais
e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral
do objeto da contratação.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria,
prevista no orçamento do município, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:

Unidade Orçamentária 22002 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL

Ação 2116 – MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS

Elemento de Despesa 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Vínculo do Recurso 333903923 – FESTIVIDADES E HOMENAGENS


5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO E CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.

5.2. Em caso de atraso de pagamento, motivado pela Administração Pública, o valor a ser pago será
atualizado financeiramente desse a data prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento,
tendo como base o Índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do mês anterior ao
pagamento da parcela.

6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE.

6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a
do Edital.




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7. CLÁUSULA SÉTIMA – REPACTUAÇÃO E REEQUILÍBRIO

7.1. O prazo para resposta ao pedido do Contratado de repactuação de preços será de 20 (vinte) dias úteis.

7.2. O prazo para resposta ao pedido do Contratado de restabelecimento do equilíbrio econômico-
financeiro do contrato de preços será de 20 (vinte) dias úteis.

7.3. As repactuações e reequilíbrios serão realizadas por apostilamento.

8. CLÁUSULA OITAVA – GARANTIA DE EXECUÇÃO.

8.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

9. CLÁUSULA NONA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO.

9.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência,
anexo do Edital.

10. CLÁUSULA DÉCIMA – FISCALIZAÇÃO.

10.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela
CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA.

11.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência,
anexo do Edital.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

12.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo
do Edital.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – EXTINÇÃO.

13.1. O PRESENTE TERMO DE CONTRATO PODERÁ SER EXTINTO:

13.1.1. Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas no inciso I do art. 138
da Lei nº 14.133/2021, e com as consequências indicadas no art. 139 da mesma Lei, sem prejuízo da
aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;

13.1.2. Amigavelmente, nos termos do art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

13.2. A extinção contratual deverá ser formalmente motivada nos autos de processo administrativo
assegurado à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa, verificada a ocorrência de um dos motivos
previstos no art. 137 da Lei nº 14.133/2021.

13.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista
no art. 115 da Lei nº 14.133/2021.

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13.4. O TERMO DE RESCISÃO SERÁ PRECEDIDO DE RELATÓRIO INDICATIVO DOS SEGUINTES ASPECTOS,
CONFORME O CASO:

13.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

13.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

13.4.3. Indenizações e multas.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – VEDAÇÕES.

14.1. É VEDADO À CONTRATADA:

14.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

14.1.2. Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da
CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – ALTERAÇÕES.

15.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 124 da Lei nº 14.133/2021.

15.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou
supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial
atualizado do contrato.

15.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite
de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOS CASOS OMISSOS.

16.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº
14.133/2021 e demais normas de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as
normas e princípios gerais dos contratos.

17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – PUBLICAÇÃO.

17.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário
Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP -, de acordo com o previsto na
Lei nº 14.133/2021.
…

Prévia do texto pesquisável. O original permanece disponível na fonte oficial.