Contratação PRI 40
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Transparência CidadãSão Francisco do Sul · SC
Documento · Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul · 2024
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Dados do registro
- Tipo de documento
- Aviso de Contratação Direta
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Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024
1 - JUSTIFICATIVA:
Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com a empresa ISABEL CRISTINA
RIBEIRO DE ARAUJO ALVES [identificador pessoal omitido], CNPJ 27.118.370/0001-84, para execução de 1
oficina de tecelagem com tear manual com o total de 40 horas/aula, a ser aplicada no Centro
Cultural Ester dos Passos Rosa, no período de agosto de 2024 a junho de 2025, com aulas
distribuídas conforme demanda, na forma descrita nos termos do Edital nº 005/2024 e do
projeto selecionado, atendendo todos os requisitos do Edital de Chamamento Público 005/2024
(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE
DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS). A escolha se deu por ser a única oficina inscrita com
o tema proposto e pela disponibilidade para atender as demandas do município, além da
obtenção de credenciamento vinculado ao Edital de chamamento 005/2024.
Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível
quando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:
contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a
realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2024
________________________________
MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul
2 - DELIBERAÇÃO:
Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação,
aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da
publicação desta justificativa, bem como a extração dos documentos respectivos, para a
plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.
São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2024
________________________________
MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul
1
www.saofranciscodosul.sc.gov.br
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina
JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE
DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024
3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE
ARAUJO ALVES [identificador pessoal omitido], CNPJ 27.118.370/0001-84, para execução de 1 oficina de
tecelagem com tear manual com o total de 40 horas/aula, a ser aplicada no Centro Cultural Ester
dos Passos Rosa, no período de agosto de 2024 a junho de 2025, com aulas distribuídas
conforme demanda, na forma descrita nos termos do Edital de Chamamento Público 005/2024
(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE
DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS)
4 – EXECUTOR
NOME: ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO ALVES [identificador pessoal omitido]
CNPJ/CPF sob nº 27.118.370/0001-84
ENDEREÇO: Rua Emmanuel Gomes, 184, Rocio Grande
CEP: 89240-000-São Francisco do Sul - SC
5 – RAZÃO DA ESCOLHA – A escolha se deu por ser a única oficina inscrita com o tema
proposto e pela disponibilidade para atender as demandas do município, além da obtenção de
credenciamento vinculado ao Edital de chamamento 005/2024.
6- PREÇO: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) para 1 oficina de 40 horas. Conforme o
Edital 005/2024, o valor da hora/aula é de R$ 80,00, que sairá à conta da seguinte dotação
orçamentária:
Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Unidade: 2 - Departamento de Cultura
Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais
Subelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Referência de valor com base no Edital 001/2023 da
Fundação Cultural de Chapecó/SC e no Edital 02/2024 da Fundação Cultural de Itajaí/SC.
São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2024
________________________________
MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul
2
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Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
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Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina
FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 000-2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE
ARAUJO ALVES [identificador pessoal omitido], CNPJ 27.118.370/0001-84, para
execução de 1 oficina de tecelagem com tear manual com o total de
40 horas/aula, a ser aplicada no Centro Cultural Ester dos Passos
Rosa, no período de agosto de 2024 a junho de 2025, com aulas
distribuídas conforme demanda, na forma descrita nos termos do
Edital de Chamamento Público 005/2024 (CADASTRAMENTO DE
OFICINEIROS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE
DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS)
EXECUTOR: ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO ALVES
[identificador pessoal omitido]
CNPJ sob nº 27.118.370/0001-84
BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso
IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver inviabilidade
de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:
contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e
vantajosa para a Administração a realização de contratações
simultâneas em condições padronizadas.
PREÇO: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22002-2116-333903999-150070
São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2024
MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
3
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Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
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