Transparência CidadãSão Francisco do Sul · SC
Serviço público · Prefeitura de São Francisco do Sul ·
Tratamento de Dados Pessoais
Dados do registro
Descrição publicada
Neste serviço, são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo(a) MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL , compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
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