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Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024


1 - JUSTIFICATIVA:

Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com 50.345.554 JOSEANY
ZANCHET, inscrito no CNPJ sob nº 50.345.554/0001-07, credenciada no Edital
005/2024/FUCISF, para execução de 1 oficina na modalidade de Oficina de Artes Visuais com
o tema Oficina de Cartões de Natal com o total de 20 horas, a ser aplicada de forma itinerante
nos centros de assistência social, neste município, no período de Novembro e Dezembro de
2024 na forma descrita nos termos do Edital nº 005/2024 e do projeto selecionado, atendendo
todos os requisitos do Edital de Chamamento Público 005/2024(CADASTRAMENTO DE
OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS CULTURAIS DA
PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL). A escolha se deu por ser a única inscrição com
o tema proposto e pela disponibilidade para atender as demandas de forma itinerante dentro do
município.
Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível
quando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:
contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a
realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

São Francisco do Sul, 00 de Outubro de 2024


________________________________
MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul


2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação,
aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da
publicação desta justificativa, bem como a extração dos documentos respectivos, para a
plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.

São Francisco do Sul, 00 de Outubro de 2024

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MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul

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JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE
DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024

3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 50.345.554 JOSEANY ZANCHET,
inscrito no CNPJ sob nº 50.345.554/0001-07, credenciada no Edital 005/2024/FUCISF, para
execução de 1 oficina na modalidade de Oficina de Artes Visuais com o tema Oficina de
Cartões de Natal com o total de 20 horas, a ser aplicada de forma itinerante nos centros de
assistência social, neste município, no período de Novembro e Dezembro de 2024, na forma
descrita no Edital de Chamamento Público 005/2024(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS
DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS CULTURAIS DA PREFEITURA E
FUNDAÇÃO CULTURAL).

4 – EXECUTOR

NOME: 50.345.554 JOSEANY ZANCHET
CNPJ/CPF sob nº 50.345.554/0001-07
ENDEREÇO: Rua Almirante Guilhen, 284, Centro
CEP: 89240-000-São Francisco do Sul - SC

5 – RAZÃO DA ESCOLHA – A escolha se deu por ser a única inscrição com o tema
proposto e pela disponibilidade para atender as demandas de forma itinerante dentro do
município, além da obtenção de credenciamento vinculado ao Edital de chamamento 005/2024

6- PREÇO: R$ 1.600,00(Hum mil e seiscentos reais) que sairá à conta da seguinte dotação
orçamentária:

Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Unidade: 2 - Departamento de Cultura
Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais
Subelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Referência de valor com base no Edital 001/2023 da
Fundação Cultural de Chapecó/SC e no Edital 02/2024 da Fundação Cultural de Itajaí/SC.

São Francisco do Sul, 00 de Outubro de 2024

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MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
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FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 000-2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 50.345.554 JOSEANY
ZANCHET, inscrito no CNPJ sob nº 50.345.554/0001-07,
credenciada no Edital 005/2024/FUCISF, para execução de 1
oficina na modalidade de Oficina de Artes Visuais com o tema
Oficina de Cartões de Natal com o total de 20 horas, a ser
aplicada de forma itinerante nos centros de assistência social,
neste município, no período de Novembro e Dezembro de
2024, na forma descrita no Edital de Chamamento Público
005/2024(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS DE
DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS CULTURAIS DA
PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL).
EXECUTOR: 50.345.554 JOSEANY ZANCHET
CNPJ/CPF sob nº 50.345.554/0001-07
BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74,
inciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver
inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do
credenciamento: contratação paralela e não excludente: caso
em que é viável e vantajosa para a Administração a realização
de contratações simultâneas em condições padronizadas.
PREÇO: R$ 1.600,00(Hum mil e seiscentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22002-2116-333903999-150070
São Francisco do Sul, 00 de Outubro de 2024
MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural




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