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Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026-2024


1 - JUSTIFICATIVA:

Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com a empresa 50.345.554 JOSEANY
ZANCHET, inscrita no CNPJ sob nº 50.345.554/0001-07, credenciada no Edital
010/2024/FUCISF, para execução de 03 apresentações culturais, sendo 2 com o tema Capoeira e
1 com o tema Charanga da Casa, com no mínimo 20 minutos de duração cada, sendo 2
execuções na 10ª Feira do Livro de São Francisco do Sul, no dia 30 de junho de 2024 e 1
execução a ser agendada no segundo semestre de 2024, na forma descrita nos termos do Edital
nº 010/2024 e do projeto selecionado, atendendo todos os requisitos, na forma descrita no Edital
de Chamamento Público 010/2024 (CADASTRAMENTO DE APRESENTAÇÕES
CULTURAIS), para o devido credenciamento.
Com essa iniciativa a Fundação Cultural busca de forma isonômica, transparente e democrática
contratar empresas, oficineiros, artistas, artesãos e outros fazedores de cultura, por meio de
credenciamentos e cumprimento dos requisitos descritos em edital, proporcionando aos mesmos
maior visibilidade e apoio no desenvolvimento das atividades artístico-culturais realizadas nos
eventos promovidos pela iniciativa pública de São Francisco do Sul.
Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível
quando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:
contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a
realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

São Francisco do Sul, 28 de junho de 2024


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MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul




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2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação,
aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da
publicação desta justificativa, bem como a extração dos documentos respectivos, para a
plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.

São Francisco do Sul, 28 de junho de 2024




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MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
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JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026-2024

3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 50.345.554 JOSEANY
ZANCHET, inscrito no CNPJ sob nº 50.345.554/0001-07, credenciada no Edital
010/2024/FUCISF, para execução de 03 apresentações culturais, sendo 2 com o tema
Capoeira e 1 com o tema Charanga da Casa, com no mínimo 20 minutos de duração cada,
sendo 2 execuções na 10ª Feira do Livro de São Francisco do Sul, no dia 30 de junho de
2024 e 1 execução a ser agendada no segundo semestre de 2024, na forma descrita nos
termos do Edital de Chamamento Público nº 010/2024 (CADASTRAMENTO DE
APRESENTAÇÕES CULTURAIS)

4 – EXECUTOR

NOME: 50.345.554 JOSEANY ZANCHET
CNPJ/CPF sob nº 50.345.554/0001-07
ENDEREÇO: Rua Almirante Guilen, 284, Centro
CEP: 89240-000-São Francisco do Sul - SC

5 – RAZÃO DA ESCOLHA – Obtenção de credenciamento vinculado ao Edital de
chamamento 010/2024

6- PREÇO: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) para as 3 apresentações. Conforme
o Edital 010/2024, o valor por apresentação de grupo com mais de 6 integrantes é de R$
900,00 cada e a ação será executada por 9 artistas, que sairá à conta da seguinte dotação
orçamentária:

Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Unidade: 2 - Departamento de Cultura
Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais
Subelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica
Vínculo: 250070000000 - Recursos não vinculados de Impostos

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: O preço foi obtido conforme o item 4.1 do Edital
10/2024 considerando que a apresentação será realizada por 9 pessoas.

São Francisco do Sul, 28 de junho de 2024


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MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 026-2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 50.345.554 JOSEANY ZANCHET,
inscrito no CNPJ sob nº 50.345.554/0001-07, credenciada no Edital
010/2024/FUCISF, para execução de 03 apresentações culturais,
sendo 2 com o tema Capoeira e 1 com o tema Charanga da Casa,
com no mínimo 20 minutos de duração cada, sendo 2 execuções na
10ª Feira do Livro de São Francisco do Sul, no dia 30 de junho de
2024 e 1 execução a ser agendada no segundo semestre de 2024,
na forma descrita nos termos do Edital de Chamamento Público nº
010/2024 (CADASTRAMENTO DE APRESENTAÇÕES CULTURAIS)
EXECUTOR: 50.345.554 JOSEANY ZANCHET
CNPJ/CPF sob nº 50.345.554/0001-07
BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso
IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver inviabilidade
de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:
contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e
vantajosa para a Administração a realização de contratações
simultâneas em condições padronizadas..
PREÇO: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22002-2116-333903999-250070

São Francisco do Sul, 28 de junho de 2024


MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural




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Prévia do texto pesquisável. O original permanece disponível na fonte oficial.