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FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO - 220 Centro - Fone (47) 3444-5728
Fax – CNPJ 79.356.713/0001-42
Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina



SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº null/null




1 - JUSTIFICATIVA:


A presente inexigibilidade está enquadrada no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores,
conforme parecer da Assessoria Jurídica e Requisição de Despesas nº 000/2013, da Secretaria de
_____________________ em anexo.




São Francisco do Sul, .




2 - DELIBERAÇÃO:


Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação, aprovo nos termos em que se
encontra, ficando o órgão de Compras incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos
documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.




São Francisco do Sul, .




Prefeito Municipal




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JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº null/null




3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO:

.


4 – EXECUTOR

NOME:
CNPJ:
ENDEREÇO:

5 – RAZÃO DA ESCOLHA


, conforme parecer da Assessoria Jurídica e Requisição de Despesas nº 000/2013, da Secretaria de
_______________________________ em anexo.


6- PRECO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), que correrão a conta da seguinte dotação orçamentária:


Dotação Utilizada
Código Dotação Descrição
22 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
2 Departamento de Cultura
2116 Manutenção dos Eventos Culturais
3339039990000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
250070000000 Recursos não vinculados de Impostos



7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO


Preço compatível com o valor de mercado, conforme avaliações anexas ao processo e Laudo de Vistoria e Avaliação
da SEINFRA.




SAO FRANCISCO DO SUL(SC), .




Prefeito Municipal




2
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PARECER JURÍDICO SOBRE O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº null/null




OBJETO:

.


Analisando a documentação pertencente ao Termo de inexigibilidade de Licitação nº null/null, verificamos que
atende ao disposto no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.


É o parecer.


SAO FRANCISCO DO SUL(SC), .




___________________________________
THAYS CAMILLO SILVA DE ALMEIDA
Advogada - OAB/SC nº 27.846




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FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº null/null


OBJETO: .
EXECUTOR:
BASE LEGAL: Licitação dispensável com base no caput do artigo 25, combinado com o
inciso II do artigo 21, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
PREÇO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Dotação Utilizada
Código Dotação Descrição
22 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
2 Departamento de Cultura
2116 Manutenção dos Eventos Culturais
3339039990000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
250070000000 Recursos não vinculados de Impostos


SAO FRANCISCO DO SUL(SC), .




Prefeito Municipal




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Prévia do texto pesquisável. O original permanece disponível na fonte oficial.