CT 0012026 IPM.pdf

Sobre o registro

CONTRATO N°001/2026

Processo administrativo nº34730/2025 PMSFS

TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI O SERVIÇO AUTÔNOMO
MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE DE SÃO FRANCISCO DO SUL ENTE
PÚBLICO LICITANTE E A EMPRESA IPM SISTEMAS LTDA


SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE, entidade de direito público interno,
inscrito no CNPJ sob n° 86.132.156/0001-41, neste ato representado pelo seu DIRETOR PRESIDENTE
SAMAE, SIDECLEI SILVA GUIMARÃES, brasileiro, residente e domiciliado neste Município, inscrito no
CPF sob n° [identificador pessoal omitido], doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) IPM SISTEMAS LTDA
inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 01.258.027/0001-41, sediado(a) na Rua: Cristóvão Nunes Pires, n° 86, 6°
andar da Torre Suden – Bloco A, Centro - Florianópolis/SC, CEP: 88010-120, doravante designada
CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Aldo Luiz Mees, portador(a) da Carteira de
Identidade nº 7R/865.793/SSP/SC e CPF nº [identificador pessoal omitido], tendo em vista o que consta no Processo nº
34730/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006 e Decreto
Municipal N. 4.108/2022 e alterações resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do
Pregão nº 113/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SISTEMA WEB INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM
NUVEM, INCLUINDO SERVIÇOS COMPLEMENTARES IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO
(CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA), SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO DE SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS, ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, A FIM DE
ATENDER A DEMANDA OPERACIONAL, A SER UTILIZADA PELO SAMAE, conforme natureza,
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta
vencedora e eventuais anexos dos referidos documentos, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:

LOTE 01
VALOR VALOR
ITEM DESCRIÇÃO DO SERVIÇO QUANTIDADE UNIDADE
UNITÁRIO TOTAL
1 LICENÇA DE USO DE SISTEMA WEB
1.7 MÓDULOS PARA USO DO SAMAE DE SÃO FRANCISCO DO SUL
1.7.1 Planejamento e orçamento 12 Meses R$ 390,00 R$ 4.680,00
1.7.2 Gestão contábil e financeira 12 Meses R$ 1.577,00 R$ 18.924,00
Gestão de compras, licitações e
1.7.3 12 Meses R$ 1.041,00 R$ 12.492,00
contratos
1.7.4 Gestão de Patrimônio 12 Meses R$ 557,00 R$ 6.684,00
1.7.5 Folha de Pagamento 12 Meses R$ 1.721,00 R$ 20.652,00




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 1.7.6 Segurança e Medicina do Trabalho 12 Meses R$ 267,00 R$ 3.204,00
1.7.7 Ponto Eletrônico 12 Meses R$ 472,00 R$ 5.664,00
1.7.8 Gestão de Arrecadação 12 Meses R$ 574,00 R$ 6.888,00
1.7.9 Gestão Tarifa de Água 12 Meses R$ 838,00 R$ 10.056,00
1.7.10 Portal de Autoatendimento 12 Meses R$ 484,00 R$ 5.808,00
1.7.11 Portal da Transparência 12 Meses R$ 525,00 R$ 6.300,00
VALOR TOTAL: R$ 101.352,00

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1. O prazo de execução do contrato é de 12 (doze) meses, com início dia 01 (um) de julho de 2026,
prorrogável na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

2.2. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela
autoridade competente. A justificativa deverá demonstrar a ausência de culpa do CONTRATADO, bem
como a relação de causa e efeito entre os fatos alegados e o atraso verificado, formalizando-se o
respectivo Termo Aditivo.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 101.352,00 (cento e um mil e trezentos e cinquenta
e dois reais).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da
execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários,
fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao
cumprimento integral do objeto da contratação.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria,
prevista no orçamento do município, para o exercício de 2025, na classificação abaixo:

Unidade Orçamentária 23001-SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

Ação 2187-MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Elemento de Despesa 3339040060000000000-LOCAÇÃO DE SOFTWARE

Vínculo do Recurso 250070000000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS


5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO E CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

5.1. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do
recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, através de orde…

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Tipo de documento

Contrato

Abrangência deste registro

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Relações documentadas