Desobstrução de boca de lobo e limpeza de terreno baldio - Rua Mario José Robaina - Água Branca

Dados do registro

Autoria registrada

Eduardo Araújo Fagundez

Localidades conferidas

Água Branca

Descrição publicada

INDICAÇÃO Nº 69/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de: Desobstrução da boca de lobo entupida localizada na Rua Mário José Robaina, ao lado do nº 421, Bairro Água Branca; Limpeza do lote urbano situado na mesma rua e bairro indicados, pertencente a Prefeitura, segundo moradores do local. São Francisco do Sul, 06 de fevereiro de 2025 JUSTIFICATIVA: A limpeza das bocas de lobo é essencial para garantir o escoamento adequado das águas pluviais, prevenindo alagamentos e danos à infraestrutura urbana. A manutenção regular desses dispositivos está prevista no Código de Posturas do Município de Joinville, que estabelece a responsabilidade da administração pública em garantir a eficiência do sistema de drenagem urbana. Além disso, a limpeza de terrenos baldios é fundamental para a prevenção de focos de doenças, como a dengue, e para a manutenção da saúde pública. O Código de Posturas também atribui ao município a responsabilidade de fiscalizar e promover a limpeza desses espaços, conforme disposto na legislação vigente. Desta forma, solicita-se a realização das ações mencionadas, melhorando o bem-estar da comunidade e a preservação da saúde pública. EDUARDO ARAUJO FAGUNDEZ Vereador

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