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Sobre o registro

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2026

TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI O
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC E A
EMPRESA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTESANATOS
VAVASSORI LTDA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL com sede no(a) Praça Getúlio Vargas, nº 01,
Centro, na cidade de São Francisco do Sul /Estado SC, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 83.102.269/0001-06,
neste ato representado(a) pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. Godofredo Gomes Moreira Filho, portador(a) da
Carteira de Identidade nº 573.409, expedida pela (o) SSP/SC, e CPF nº [identificador pessoal omitido], doravante
denominada CONTRATANTE, e o(a) INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTESANATOS VAVASSORI LTDA
inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 78.257.763/0001-00, sediado(a) na Rodovia BR 101, n° 52598, Bairro:
Itinga – Joinville/SC, CEP: 89239-500, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a)
Sr.(a) José Adalmir Vavassori portador(a) da Carteira de Identidade nº 925160, expedida pela (o) SSP/SC, e
CPF nº [identificador pessoal omitido] , tendo em vista o que consta no Processo nº 10388/2026 e em observância às
disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006 e Decreto Municipal N. 4.108/2022 e alterações
resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 011/2026, mediante as
cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de cenografia, fornecimento, montagem, manutenção e desmontagem de estruturas
temporárias, mobiliário e ambientação temática, para a realização da 36ª FESTILHA – Festa das
Tradições da Ilha, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo
do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta
vencedora e eventuais anexos dos referidos documentos, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:

ITEM DESCRIÇÃO DIÁRIA VALOR TOTAL

1 PÓRTICO DE ENTRADA ENTORNOS DA CIDADE E Período Festilha
ÁREA CENOGRÁFICA CONFORME MEMORIAL DO 11 a 16/04
R$ 84.846,72
DESCRITIVO (06 dias)

2 PAINEL DE BOAS VINDAS - CONFORME Período Festilha
MEMORIAL DESCRITIVO 11 a 16/04 R$ 17.943,55
(06 dias)
3 PAVILHÃO 01 - CONFORME MEMORIAL Período Festilha
DESCRITIVO 11 a 16/04 R$ 206.899,97
(06 dias)
4 PAVILHÃO 02 - CONFORME MEMORIAL Período Festilha
DESCRITIVO 11 a 16/04 R$ 47.486,98
(06 dias)
5 PAVILHÃO 03 - CONFORME MEMORIAL Período Festilha R$ 390.822,78
DESCRITIVO 11 a 16/04

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC
PRAÇA GETÚLIO VARGAS, Nº 01 – CENTRO
SÃO FRANCISCO DO SUL – SC / CEP 89.240-000
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 (06 dias)
6 SISTEMA DE APOIO – PARA OS 03 PAVILHÕES Período Festilha
11 a 16/04 R$ 44.000,00
(06 dias)
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 792.000,00

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência do contrato é de 90 (noventa) dias, com início após a data de assinatura do
contrato, prorrogável na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

2.2. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela
autoridade competente. A justificativa deverá demonstrar a ausência de culpa do CONTRATADO, bem
como a relação de causa e efeito entre os fatos alegados e o atraso verificado, formalizando-se o
respectivo Termo Aditivo.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da
execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários,
fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento
integral do objeto da contratação.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria,
prevista no orçamento do município, para o exercício de 2026, na classificação abaixo:

Unidade
Secretaria Municipal de Turismo 21
Orçamentária
Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de
Ação 2111
Turismo
Elemento de
Fes…

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Tipo de documento

Contrato

Relações documentadas