Documento · São Francisco do Sul — relatórios municipais · 2017
Demonstrativo da Receita Consolidada
Dados do registro
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- LDO e metas fiscais
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Planilha: Report
Receitas Conta %
Receita orçamentária 400000000000000 107.34974144878596
Receitas correntes 410000000000000 98.765278923524065
Receita tributária 411000000000000 23.900278169719179
Impostos 411100000000000 20.807974507472075
Imposto sobre o patrimônio e a renda 411120000000000 6.9530614948717018
Imp. s/ propriedade predial territorial urbana - IPTU 411120200000000 2.0068180763871633
01000000 Recursos ordinários 2.0068180763871633
01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 1.0625675318631018
01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 0.52572422429563903
Imp.s/ a renda e proventos de qualquer natureza 411120400000000 2.3394982124773893
Irrf retido nas fontes - trabalho 411120431000000 0.84871053934112584
01000000 Recursos ordinários 0.84871053934112584
01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 1.1771504416471488
01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 0.27971971151918135
Irrf retido nas fontes - outros rendimentos 411120434000000 2.0350511981960067E-2
01000000 Recursos ordinários 2.0350511981960067E-2
01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 8.4793799924833616E-3
01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 5.0876279954900168E-3
Imp. s/trans.inter vivos de bens imóveis - ITBI 411120800000000 0.61107206990904506
01000000 Recursos ordinários 0.61107206990904506
01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 0.25461336246210209
01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 0.15276801747726126
Impostos s/ a produção e a circulação 411130000000000 13.854913012600372
Imposto s/ serviços de qualquer natureza - issqn 411130500000000 13.854913012600372
Imposto s/ serviços de qualquer natureza - issqn 411130501000000 13.854913012600372
Imposto S/servicos de Qualquer Natureza 411130501010000 4.6057217596607796
01000000 Recursos ordinários 4.6057217596607796
01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 6.2041562689418699
01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 1.5810871596228522
ISS - Simples 411130501020000 1.2601359359075144
01000000 Recursos ordinários 1.2601359359075144
01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 0.12738243029209731
01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 7.6429458175258397E-2
Taxas 411200000000000 2.8916438978861438
Taxas pelo exercício do poder de polícia 411210000000000 0.82944624280879986
Taxa fiscalizacao vigilância sanitária 411211700000000 0.11949449495506789
02060100 Recurso ordinário saúde 0.11949449495506789
Tx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços 411212500000000 0.26903899358177608
01000000 Recursos ordinários 0.26903899358177608
Taxa de publicidade comercial 411212600000000 5.6184734021069421E-3
01000000 Recursos ordinários 5.6184734021069421E-3
Taxa de funcionamento de estab. em horário especial 411212800000000 5.1954826188340339E-3
01000000 Recursos ordinários 5.1954826188340339E-3
Taxa de licença para execução de obras 411212900000000 0.22169813801515167
01000000 Recursos ordinários 0.22169813801515167
Taxa de utilização de área de domínio público 411213100000000 6.1141030200785188E-3
01000000 Recursos ordinários 6.1141030200785188E-3
Taxa aprovação de projeto de construção civil 411213200000000 4.0689385697587198E-2
01000000 Recursos ordinários 4.0689385697587198E-2
Taxa de alinhamento e nivelamento 411213500000000 1.4403201371213667E-2
01000000 Recursos ordinários 1.4403201371213667E-2
Taxa de apreensão, depósito ou liberação de animais 411213600000000 2.0065976436096223E-3
01000000 Recursos ordinários 2.0065976436096223E-3
Outras taxas pelo exercício de poder de polícia 411219900000000 0.14518737250337421
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 411219900010000 4.7255374507006601E-3
01000000 Recursos ordinários 4.7255374507006601E-3
01800100 Outras espec. conv. bomb. militar 0.14046183505267357
Taxas pela prestação de serviços 411220000000000 2.0621976550773438
Taxas de serviços cadastrais 411222100000000 0.16588502587767875
01000000 Recursos ordinários 0.16588502587767875
Taxa de cemitérios 411222800000000 7.6429297647446909E-2
Taxa de Cemiterio 411222800010000 7.6429297647446909E-2
01000000 Recursos ordinários 7.6429297647446909E-2
Taxa de limpeza pública 411229000000000 1.4755933144593227
Taxa Limpeza Publica 411229000010000 1.4755933144593227
01000000 Recursos ordinários 1.4755933144593227
Outras taxas de prestação de serviços 411229900000000 0.34429001709289536
01000000 Recursos ordinários 0.34429001709289536
Contribuições de melhoria 411300000000000 0.20065976436096222
Cont.melh. p/ pavimentação e obras complementares 411300400000000 0.20065976436096222
01000000 Recursos ordinários 0.20065976436096222
Receita de contribuições 412000000000000 4.2293058534360011
Contribuições sociais 412100000000000 2.3848412994300361
Contribuição regime próprio previdência do servidor 412102900000000 2.3848412994300361
Contribuição servidor ativo civil p/ RPPS 412102907000000 2.3848412994300361
Contribuição servidor ativo civil - PMSFS 412102907010000 1.8073424975991867
02030200 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Contribuição dos Segurados
) 1.8073424975991867
Contribuição servidor ativo civil - FMS 412102907020000 0.34754271187318658
02030200 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Contribuição dos Segurados
) 0.34754271187318658
Contribuição servidor ativo civil - FUCISF 412102907030000 4.8559662975352857E-2
02030200 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Contribuição dos Segurados
) 4.8559662975352857E-2
Contribuição servidor ativo civil - SAMAE 412102907040000 9.6316686893261866E-2
02030200 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Contribuição dos Segurados
) 9.6316686893261866E-2
Contribuição servidor ativo civil - CÂMARA 412102907050000 7.6250710457165652E-2
02030200 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Contribuição dos Segurados
) 7.6250710457165652E-2
Contribuição servidor ativo civil - IPRESF 412102907060000 8.8290296318823385E-3
02030200 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Contribuição dos Segurados
) 8.8290296318823385E-3
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - COSIP 412300000000000 1.8444645540059648
01080000 Contrib custeio serv.ilum.públ.-cosip 1.8444645540059648
Receita patrimonial 413000000000000 0.5089570382009031
Receitas imobiliárias 413100000000000 0.19101525344671694
Aluguéis 413110000000000 7.9003762424198043E-2
Aluguel do Mercado Municipal 413110000010000 4.0762024532285869E-2
01000000 Recursos ordinários 4.0762024532285869E-2
Aluguel de Centros Esportivos 413110000020000 1.0190305473307106E-2
01000000 Recursos ordinários 1.0190305473307106E-2
Aluguel do Cine Teatro X de Novembro 413110000030000 3.2105562297753956E-3
02060400 Recursos ordinários fucisf 3.2105562297753956E-3
Outras Receitas de Alugueis 413110000040000 1.6814485614391191E-2
01000000 Recursos ordinários 1.6814485614391191E-2
Aluguel do Terminal Turistico Portal Naval 413110000050000 8.0263905744384894E-3
02060400 Recursos ordinários fucisf 8.0263905744384894E-3
Foros 413130000000000 9.6137698383451889E-2
01000000 Recursos ordinários 9.6137698383451889E-2
Laudêmios 413140000000000 1.5873792639066998E-2
01000000 Recursos ordinários 1.5873792639066998E-2
Receitas de valores mobiliários 413200000000000 0.31794178475418616
Remuneração de depósitos bancários 413250000000000 0.31794178475418616
Remuneração depósitos de recursos vinculados 413250100000000 0.11929905234458031
Receita de rem. dep. banc. rec. vinc.-royalties 413250101000000 8.6012406673797739E-2
01390100 Fundo especial de petróleo -lei 7.990/89 8.6012406673797739E-2
01390200 Fundo especial de petróleo- lei 9.478/97 3.3286645670782579E-2
Remuneração depósito de recursos não vinculados 413250200000000 0.19864273240960584
Receita remuneração de depósito de poupança 413250201000000 1.6052781148876978E-3
02060000 Recurso ordinário samae 1.6052781148876978E-3
Remuneração dep. recur. não vinculados-outros 413250299000000 8.4667986252579291E-2
01000000 Recursos ordinários 8.4667986252579291E-2
02060000 Recurso ordinário samae 0.11236946804213885
Receita de serviços 416000000000000 3.275931181004197E-2
Serviços administrativos 416001300000000 2.8023741371123262E-2
Serviços de inscrição de concursos públicos 416001301000000 1.7833435897816156E-2
01000000 Recursos ordinários 1.7833435897816156E-2
Serviços de venda de editais 416001302000000 1.0190305473307106E-2
01000000 Recursos ordinários 1.0190305473307106E-2
Serviços de captação, adução, tratamento, reserva e distribuição de água 416004100000000 4.7355704389187084E-3
Tarifa de Agua Residencial 416004100010000 1.525014209143313E-3
02060000 Recurso ordinário samae 1.525014209143313E-3
Tarifa de Agua Comercial 416004100020000 1.2039585861657735E-3
02060000 Recurso ordinário samae 1.2039585861657735E-3
Tarifa de Agua Pública 416004100030000 8.026390574438489E-4
02060000 Recurso ordinário samae 8.026390574438489E-4
Tarifa de Agua Industrial 416004100040000 1.2039585861657735E-3
02060000 Recurso ordinário samae 1.2039585861657735E-3
Transferências correntes 417000000000000 65.551494980306401
Transferências intergovernamentais 417200000000000 61.259755045148069
Transferências da união 417210000000000 25.495834876857735
Participação na receita da união 417210100000000 8.6923582597784428
Cota-parte do fundo participação dos municípios-fpm (alínea b cf/88 - 22,05%) 417210102000000 3.9735641048681867
01000000 Recursos ordinários 3.9735641048681867
01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 3.0469775390709382
01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 1.6553625151617193
Cota-parte do imposto s/ propriedade territorial rural - ITR 417210105000000 9.8724604065593413E-3
01000000 Recursos ordinários 9.8724604065593413E-3
01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 4.1135251693997258E-3
01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 2.4681151016398353E-3
Tranferência da compensação financeira pela exploração de recursos naturais 417212200000000 11.01709915054567
Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais 417212220000000 2.3222755849022881E-2
01390400 Outras transf. decor. comp. finan. expl. 2.3222755849022881E-2
Cota-parte royalties-compensação financeira lei n.º 7.990/89 417212230000000 5.529781786259397
01390100 Fundo especial de petróleo -lei 7.990/89 5.529781786259397
Cota-parte royalties pelo execedente produção de petróleo lei n.º 9478/97 417212240000000 5.3704579333567928
01390200 Fundo especial de petróleo- lei 9.478/97 5.3704579333567928
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep 417212270000000 9.3636675080456852E-2
01390300 Fundo especial de petróleo 9.3636675080456852E-2
Transferência de recursos sistema único de saúde - SUS 417213300000000 4.4186315516667989
Transf. Sus - Farmacia Basica 417213300010000 4.1215515599741639E-2
01381100 Assitência farmacêutica básica 4.1215515599741639E-2
01381200 Assistência farmacêutica estratégica 4.7476100247803667E-2
Transf. Sus - P.a.b. 417213300030000 0.40672610541286625
01380100 Piso de atenção básica pab 0.40672610541286625
01381400 Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF 9.6316686893261866E-2
01381500 TRANSF. SUS PMAQ 0.21655201769835045
01381700 Transf.SUS - PROGRAMA PRIVADO DE LIBERDADE-PPL 3.852667475730475E-2
01381800 Transf, - SUS-Melhor em Casa 0.16373836771854519
Transf. Sus - P.a.c.s. 417213300040000 0.31741164165674451
01380500 Atenção bas. agentes comunit. saúde acs 0.31741164165674451
Transf. Sus - Vigilancia Sanitaria 417213300050000 2.1722623450660328E-2
01380600 Vig. em saúde - vigilância sanitária 2.1722623450660328E-2
Transf. Sus /ecd 417213300060000 6.462729294679255E-2
01380700 Vig. em saúde - epidemiologia - ecd 6.462729294679255E-2
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasses Fundo a Fundo 417213300090000 3.7322716171138977E-2
01380800 Vig.em saúde -dst/adis e hepatite virais 3.7322716171138977E-2
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasses Fundo a Fundo 417213300100000 0.36246377195106771
01380300 Atenção básica estrat saúde família esf 0.36246377195106771
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasses Fundo a Fundo 417213300110000 2.0595718214009162
01381000 Média e alta compl. ambul. e hosp.-mac 2.0595718214009162
01381300 Faec aih/siai 5.2572858262572103E-2
01381600 Transf. - SUS/CAPS 0.14404200656840185
01382000 Transf. Sistema Único de Saúde - SUS/MAC/CEO 8.1869183859272596E-2
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasses Fundo a Fundo 417213300150000 3.2105562297753958E-2
01382100 Gestão do SUS 3.2105562297753958E-2
Transf. Sus - Saude Bucal 417213300220000 0.12882356871973774
01380400 Atenção básica saúde bucal 0.12882356871973774
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasses Fundo a Fundo 417213300250000 0.10554703605386613
[dado pessoal omitido]
Transferências e recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 417213400000000 0.19069500046279683
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas 417213400060000 3.4269878516151292E-2
01350200 Bolsa família 3.4269878516151292E-2
Transf.rec.fnas-igd Suas 417213400090000 0.15642512194664554
01350300 Transf. de recursos do fnas 0.15642512194664554
Transferências de recursos do fnde 417213500000000 1.0778399110696213
Transferências do salário-educação 417213501000000 0.86363962580958142
01360000 Salário educação 0.86363962580958142
Transferências diretas do fnde referentes ao pdde 417213502000000 6.3408485538064066E-3
01370100 Programa dinheiro direto na escola pdde 6.3408485538064066E-3
Transferências diretas do fnde referentes ao pnae 417213503000000 6.7421680825283312E-2
01370200 Prog. Nac. de Aliment Escolar Ensino Fundamental 6.7421680825283312E-2
01370300 Prog. Nac. de Aliment escolar - Creche 7.2237515169946406E-2
01370400 Prog. nac. de aliment escolar pnae eja 1.0594835558258805E-3
01370500 Prog. Nac. de Aliment Escolar - Mais Educação 1.911886234831248E-2
01370600 Prog. nac. de aliment escolar - Pré-Escolar 3.3132940291282081E-2
01370700 Prog. nac. de aliment escolar pnae aee 4.8158343446630934E-4
Transferências diretas do fnde referentes ao pnate 417213504000000 1.0032988218048112E-2
01371100 Pnate - ensino fundamental 1.0032988218048112E-2
01371200 Pnate - médio 2.6487088895647015E-3
01371300 Pnate - educação infantil 1.7256739735042751E-3
Transferência financeira do ICMS desoneração - lc n.º 87/96 417213600000000 7.8158426982093479E-2
01000000 Recursos ordinários 7.8158426982093479E-2
01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 1.3155378560558588E-2
01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 7.8971977917523285E-3
Transferências dos estados 417220000000000 28.414178719504363
Participação na receita dos estados 417220100000000 27.974079684722039
Cota-parte do ICMS 417220101000000 14.421598267756201
01000000 Recursos ordinários 14.421598267756201
01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 6.587165971406213
01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 5.0521096721179406
Cota-parte do IPVA 417220102000000 1.069532030964542
01000000 Recursos ordinários 1.069532030964542
01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 0.28345188280641309
01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 0.17013205400150311
Cota-parte do IPI s/ exportação 417220104000000 0.26445005727226178
01000000 Recursos ordinários 0.26445005727226178
01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 6.7950270816148822E-2
01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 4.0747773675820949E-2
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico 417220113000000 1.6941703904996042E-2
01070000 Contrib interv domínio econ. - cide 1.6941703904996042E-2
Transferências de recursos do estado para programas de saúde 417223300000000 0.44009903478232404
Transf. Rec. Estado Saude Fundo a Fundo 417223300010000 0.36118757584973199
01670000 Assistência sist.único - sus/estado 0.36118757584973199
01670200 Transferências do Sist. único/…
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