Contrato · Prefeitura de São Francisco do Sul · 2026
Ficha municipal · contrato 05-2026-AMU/2026 · SOLO TOPOGRAFIA E GEORREFERENCIAMENTO LTDA
R$ 59.629,00 Valor atualizado do contrato
Inicial do contrato: R$ 59.629,00
Dados do registro
- Número
- 05-2026-AMU
- Exercício do contrato
- 2026
- Exercício de registro do instrumento
- 2026
- Fornecedor
- SOLO TOPOGRAFIA E GEORREFERENCIAMENTO LTDA
- CNPJ do fornecedor
- 20.522.473/0001-66
- Início
- 08/05/2026
- Término
- 07/05/2027
- Valor inicial declarado
- R$ 59.629,00
- Valor atualizado declarado
- R$ 59.629,00
- Órgão ou setor
- Secretaria Municipal de Assistência Social
- Processo
- /
- Instrumento
- Contrato
- Valor da linha na listagem
- R$ 59.629,00
- Início na listagem
- 08/05/2026
- Término na listagem
- 07/05/2027
- Situação
- Vigente
- Situação declarada
- Ativo
Descrição publicada
Contratação de empresa para desenvolver o projeto de Regularização Fundiária (REURB-E/ REURB-S), prevendo ações jurídicas, administrativas e técnicas necessárias à obtenção, por parte dos moradores do documento de titularidade referente ao imóvel ocupado, de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017, Lei 9.985/00 e o Decreto Federal nº 9.310/2018 e suas alterações, em áreas de patrimônio público e em processos judiciais
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