RESCISAO_JOEL_LEAL__DP_186_2024_CONTRATO__137_2024.pdf

Sobre o registro

Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul
Praça Dr. Getúlio Vargas, nº 01, Caixa Postal 21 – Fone (047) 471-2222 e 471-2236
Fax (047) 471-2225 – CNPJ 83.102.269/0001-06
CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina


TERMO DE RESCISÃO


Pelo presente instrumento particular de Termo de Rescisão o MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
DO SUL – SC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
83.102.269/0001-06, com endereço à Praça Getúlio Vargas, 01 – Centro, neste ato representado pelo
Prefeito Municipal, Sr Godofredo Gomes Moreira Filho, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº
[identificador pessoal omitido], residente e domiciliado nesta cidade, à rua Coronel Reinaldo Tavares, nº 26, Centro,
CEP 89.240-000 - São Francisco do Sul – SC, rescinde o contrato sob n° 137-2024 DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 186/2024, homologado e adjudicado em 11/10/2024, firmado com a empresa
JOEL LEAL DOS SANTOS JUNIOR [identificador pessoal omitido] inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.610.249/0001-57,
sediado(a) na RUA JOÃO MOR VIEIRA, Nº 237, ROCIO GRANDE, MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO
SUL – SC, CEP: 89240000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOEL
LEAL DOS SANTOS JUNIOR, portadora do CPF nº [identificador pessoal omitido] e RG: 3215013, com fundamento no
artigo 105 , da Lei Federal nº 14.133 e suas alterações, mediante as condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª - A presente rescisão tem como objeto, o Contrato nº 137-2024, celebrado entre as
partes supramencionadas, que compreende:

“CONTRATAÇÃO DIRETA DE 1 (UM) PROFISSIONAL PARA LOCUÇÃO DOS CERIMONIAIS, BEM COMO
SUPORTE NOS EVENTOS REALIZADOS OU APOIADOS PELA PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
POR UM PERÍODO DE 10 MESES, ALÉM DA EXECUÇÃO DAS LOCUÇÕES DO PROGRAMA
INSTITUCIONAL DA PREFEITURA, QUE ACONTECE DIARIAMENTE NA RADIO SÃO FRANCISCO DAS
09:30 AS 10:00HRS, CONFORME O TERMO E SEUS ANEXOS. ”


CLÁUSULA 2ª- O CONTRATANTE e a CONTRATADA, renunciam para todos os efeitos
todas as cláusulas e condições do mencionado Contrato, nada tendo a reclamar no presente
ou no futuro.

 Parágrafo Único - Fica assegurado ao CONTRATADO o pagamento dos serviços
efetivamente executados até a data de assinatura deste Termo.

CLÁUSULA 3ª- A presente rescisão passa a vigorar a partir da data da assinatura.

CLÁUSULA 4ª - Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da RESCISÃO, fica eleito o
foro da comarca de São Francisco do Sul – SC.

O presente instrumento é firmado em 02(duas) vias de igual teor, juntamente com 02 (duas)
testemunhas.

São Francisco do Sul, 11 de novembro de 2024.


__________________________________________
GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO
Prefeito Municipal
CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:

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-1-
Internet: http://www.saofranciscodosul.com.br


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