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Sobre o registro

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024


TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC E A EMPRESA
ODIMAR GOMES DA SILVA LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL com sede no(a) Praça Getúlio Vargas, nº 01,
Centro, na cidade de São Francisco do Sul /Estado SC, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 83.102.269/0001-06,
neste ato representado(a) pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. Godofredo Gomes Moreira Filho, portador(a) da
Carteira de Identidade nº 573.409, expedida pela (o) SSP/SC, e CPF nº [identificador pessoal omitido], doravante
denominada CONTRATANTE, e o(a) EMPRESA ODIMAR GOMES DA SILVA LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob
o nº 85.383.990/0001-47, sediado(a) na Rua Serzedelo Machado, nº 100, Sala 01, bairro Paulas, município
de São Francisco do Sul – SC, CEP 89.240-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada
pelo(a) Sr.(a) Odimar Gomes da Silva, portador(a) da Carteira de Identidade nº 2.193.588, expedida pela (o)
SSP/SC, e CPF nº [identificador pessoal omitido], tendo em vista o que consta no Processo nº 33486/2023 e em
observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006, resolvem celebrar o presente Termo
de Contrato, decorrente do Pregão nº 195/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, PARA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS TAÇA NDTV DE BEACH
SOCCER 2024 E TROFÉU NDTV DE FUTSAL 2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta
vencedora e eventuais anexos dos referidos documentos, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:

LOTE 01 – SERVIÇO DE LOCAÇÃO TAÇA NDTV DE BEACH SOCCER 2024

VALOR
ITENS DESCRIÇÃO UND. QTD. VALOR TOTAL
UNITÁRIO
Locação de Arquibancada para a Taça NDTV de Beach
Soccer 2024, 110,45m lineares modulada formada por
estrutura tubular metálica galvanizada a fogo, com 6
(seis) degraus de profundidade contando com degraus de
largura mínima de 75 cm (setenta e cinco centímetros). E
altura entre degraus de 15 à 23 cm. Totalizando uma
profundidade que atenda as especificações mínimas da
01 DIÁRIA 22 R$ 5.517,00 R$ 121.374,00
largura e altura dos degraus. A capacidade de carga
deverá ser de no mínimo 4,00 KN/M2 conforme norma
brasileira NBR 6120/1980 tabela 2 item 1. Deverá possuir
aterramento na arquibancada com no mínimo 24 hastes
terra interligadas por cabo de cobre nu 25mm², e com
sistema de travamento octogonal conforme (figura 01). A
estrutura deverá ser engastada em sapata regulável, que


PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC
PRAÇAGETÚLIO VARGAS, Nº 01 – CENTRO
SÃO FRANCISCO DO SUL – SC / CEP 89.240-000
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 ficará apoiada em base de compensado naval sem
imperfeições e plana, com seção que atenda a solicitação
da carga, não ficando em contato direto com o solo
arenoso e prevenindo assim possíveis avarias na mesma.
Inclusa despesa com alimentação, transporte, montagem
e desmontagem. Período de 13/01/2024 à 03/02/2024. A
arquibancada deverá possuir guarda-corpo nas laterais
com altura de 1,10m e aos fundos com 1,80m, com
estrutura segmentada por perfis com espaçamento de no
mínimo 15 cm até alcançar a altura informada. Deixar na
estrutura espera com tubulação de 3” para fixação de
bandeiras, (23 unidades).
Locação de arquibancada para a Taça NDTV de Beach
Soccer 2024, 60m lineares modulada formada por
estrutura tubular metálica galvanizada a fogo, com 06
(seis) degraus de profundidade contanto com degraus de
largura mínima de 75 cm (setenta e cinco centímetros). E
altura entre degraus de 15 a 23 cm. Totalizando uma
profundidade que atenda as especificações mínimas da
largura e altura dos degraus. A capacidade de carga
deverá ser de no mínimo 4,00 KN/M2 conforme norma
brasileira NBR 6120/1980 tabela 2 item 1. Deverá possuir
aterramento na arquibancada com no mínimo 24 hastes
terra interligadas por cabo de cobre nu 25mm², e com
sistema de travamento octogonal conforme (figura 01). A
02 DIÁRIA 22 R$ 3.037,00 R$ 66.814,00
estrutura deverá ser engastada em sapata regulável, que
ficará apoiada em base de compensado naval sem
imperfeições e plana, com seção que atenda a solicitação
da carga, não ficando em contato direto com o solo
arenoso e prevenindo assim possíveis avarias na mesma.
Inclusa despesa com alimentação, transporte, montagem
e desmontagem. Período de 13/01/2024 à 03/02/2024. A
arquibancada deverá possuir guarda-corpo nas laterais
com altura de 1,10m e aos fundos com 1,80m, com
estrutura segmentada por perfis com espaçamento de no
mínimo 15 cm at…

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Tipo de documento

Contrato

Relações documentadas