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Sobre o registro

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025

TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE
SÃO FRANCISCO DO SUL - SC E A EMPRESA ODIMAR GOMES
DA SILVA LTDA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL com sede no(a) Praça Getúlio Vargas, nº 01,
Centro, na cidade de São Francisco do Sul /Estado SC, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 83.102.269/0001-06,
neste ato representado(a) pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. Godofredo Gomes Moreira Filho, portador(a) da
Carteira de Identidade nº 573.409, expedida pela (o) SSP/SC, e CPF nº [identificador pessoal omitido], doravante
denominada CONTRATANTE doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ODIMAR GOMES DA
SILVA LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 85.383.990/0001-47, sediado(a) na Rua: Serzedelo Machado,
n° 100 – sala 01, Bairro: Paulas – São Francisco do Sul/SC, CEP: 89240-000, doravante designada
CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Odimar Gomes as Silva, portador(a) da Carteira de
Identidade nº 2.193.588, e CPF nº 638.538.929, tendo em vista o que consta no Processo nº 35401/2024 e
em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006 e Decreto Municipal N.
4.108/2022 e alterações resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº
229/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE
ARQUIBANCADAS, CAMAROTES, GRADES DE ISOLAMENTO, TENDAS, BANHEIROS QUÍMICOS, TABLADO,
CATRACA E OUTROS PARA A O CAMPEONATO DE BEACH SOCCER 2025 NA PRAIA DA ENSEADA , em São
Francisco do Sul conforme natureza, especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência,
anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta
vencedora e eventuais anexos dos referidos documentos, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:
LOTE 1

QUANT PREÇO PREÇO
ITEM PRODUTO UNIDADE
IDADE UNITÁRIO TOTAL
Locação de Arquibancada 110,45m
lineares modulada formada por
estrutura tubular metálica galvanizada
a fogo, com 6 (seis) degraus de
profundidade contando com degraus
de largura mínima de 75 cm (setenta e R$ R$
01 cinco centímetros), e com sistema de DIÁRIAS 37
3.689,67 136.517,79
travamento octogonal conforme
(figura 01). E altura entre degraus de
15 à 23 cm para a escada de acesso.
Totalizando uma profundidade que
atenda as especificações mínimas da

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC
PRAÇA GETÚLIO VARGAS, Nº 01 – CENTRO
SÃO FRANCISCO DO SUL – SC / CEP 89.240-000
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 largura e altura dos degraus, quanto as
Instruções Normativas do Bombeiro
Militar de Santa Catarina. A
capacidade de carga deverá ser de no
mínimo 4,00 KN/M2 conforme norma
brasileira NBR 6120/1980 tabela 2
item 1. Deverá possuir aterramento na
arquibancada com no mínimo 24
hastes terra interligadas por cabo de
cobre nu 50mm². A estrutura deverá
ser
engastada em sapata regulável, que
ficará apoiada em base de
compensado naval sem imperfeições e
plana, com seção que atenda a
solicitação da carga,
não ficando em contato direto com o
solo arenoso e prevenindo assim
possíveis avarias na mesma. Incluso
despesa com alimentação, transporte,
montagem e desmontagem. Período
de 18/01/2025 à 23/02/2025. A
arquibancada deverá possuir guarda-
corpo nas laterais com altura de 1,10m
e aos fundos com 1,80m, com
estrutura segmentada por perfis com
espaçamento vertical de no mínimo 11
cm até alcançar a altura informada.
Deixar na estrutura espera com
tubulação de 3” para fixação de
bandeiras, (23 unidades). Entre os
primeiros degraus a empresa deverá
instalar anteparos metálicos para
proporcionar limitadores quanto a
altura, mantendo o espaçamento com
altura de segurança de no máximo 23
cm, impossibilitando assim a passagem
de uma criança no espelho do degrau.
Locação de arquibancada 60m lineares
modulada formada por estrutura
tubular metálica galvanizada a fogo,
com 06 (seis) degraus de profundidade R$ R$
02 contanto com degraus de largura DIÁRIAS 37
2.047,66 75.763,42
mínima de 75 cm (setenta e cinco
centímetros), e com sistema de

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC
PRAÇA GETÚLIO VARGAS, Nº 01 – CENTRO
SÃO FRANCISCO DO SUL – SC / CEP 89.240-000
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 travamento octogonal conforme
(figura 01). E altura entre degraus de
15 à 23 cm para a escada de acesso.
Totalizando uma profundidade que
atenda as especificações mínimas da
largura e altura dos degraus, quanto as
…

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Tipo de documento

Contrato

Relações documentadas