Viabilidade e instalação de iluminação pública na Rua Dos Herdeiros - Ubatuba

Dados do registro

Autoria registrada

Eduardo Araújo Fagundez

Localidades conferidas

Ubatuba

Descrição publicada

INDICAÇÃO Nº 133/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que: Seja realizada a verificação da viabilidade de instalação de Iluminação Pública na Rua dos Herdeiros, Bairro Ubatuba e, caso constatada a necessidade, que o serviço seja devidamente executado. São Francisco do Sul, 17 de fevereiro de 2025 JUSTIFICATIVA: Justifica-se esta solicitação devido à falta de iluminação pública na via, o que tem gerado preocupação entre os moradores e frequentadores. A ausência de iluminação adequada compromete a segurança pública, aumentando os riscos de assaltos, furtos, acidentes e dificultando a mobilidade de pedestres e motoristas durante o período noturno. A presente indicação encontra amparo no artigo 30, inciso V, da Constituição Federal, que estabelece a competência municipal para a organização e prestação de serviços públicos de interesse local, incluindo a iluminação pública. Além disso, a Lei nº 10. 257/2001 - Estatuto da Cidade prevê a necessidade de infraestrutura urbana adequada para garantir a qualidade de vida da população. Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as providências necessárias para a realização deste serviço, garantindo mais segurança, bem-estar e qualidade de vida aos cidadãos do Bairro Ubatuba. EDUARDO ARAUJO FAGUNDEZ Vereador

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