INDICAÇÃO Nº 48/2026
Relação explícita entre o perfil da indicação e sua proposição de origem no acervo compartilhado.
Indicação legislativa · Câmara Municipal de São Francisco do Sul · 2026
INDICAÇÃO Nº 48/2026 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador MARCON MACHADO O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que, por meio da Secretaria competente, Dispõe sobre a criação e implantação de espaços exclusivos para embarque e desembarque de vans escolares em todas as unidades escolares do Município. São Francisco do Sul, 02 de fevereiro de 2026. JUSTIFICATIVA: A segurança das crianças e adolescentes no trajeto escolar é um dever coletivo do Poder Público. Atualmente, em diversas unidades escolares do Município, o embarque e desembarque de alunos ocorre de forma improvisada, muitas vezes em vias de grande fluxo, em locais sem sinalização adequada ou disputando espaço com outros veículos, o que aumenta significativamente o risco de acidentes. As vans escolares desempenham papel essencial no transporte de alunos, especialmente aqueles que residem em bairros mais afastados. No entanto, a ausência de locais apropriados e exclusivos para essas operações gera congestionamentos, paradas irregulares, conflitos com o trânsito local e exposição desnecessária dos estudantes a situações de perigo. A criação de espaços específicos, bem sinalizados e padronizados para vans escolares trará inúmeros benefícios, tais como: Maior segurança no embarque e desembarque dos alunos; Organização e fluidez do tráfego nas imediações das escolas; Redução do risco de acidentes de trânsito; Maior tranquilidade para pais, responsáveis e profissionais do transporte escolar; Cumprimento das normas de trânsito e incentivo à educação viária. Trata-se de uma medida preventiva, educativa e de grande impacto social, que demonstra o cuidado do Município com a vida, com a infância e com a mobilidade urbana responsável. Atenciosamente, EDUARDO ARAUJO FAGUNDEZ Vereador
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