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Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/014-20171-42 - Fone (047) 3444-5728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024


1 - JUSTIFICATIVA:

A Feira do Livro é um evento anual promovido pela Fundação Cultural Ilha de São Francisco do
Sul, estando na 10ª edição trazendo aos amantes da leitura e ao público em geral, diversas
atividades de interesse comum, no intuito de provocar em cada indivíduo e reflexão de como
contribuir para a sociedade como um cidadão pensante, criativo e produtivo, através da leitura,
neste contexto, se faz necessária a contratação de ações culturais que tenham afinidade com o
evento e seu público. A presente inexigibilidade está enquadrada na lei federal 14.133/21 Art. 74,
caput, e suas alterações quando houver inviabilidade de licitação, por tratar-se de empresa com
notória especialização, conforme justificativa em anexo (ofício nº 220-2024 e Requisição de
Despesa nº 220/2024, da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul).

São Francisco do Sul, 00 de Junho de 2024


________________________________
MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul


2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação, aprovo
nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da publicação desta
justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do
previsto, cumpridas as formalidades legais.

São Francisco do Sul, 00 de Junho de 2024

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MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul




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JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024

3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CALEIDOSCÓPIO
ASSOCIAÇÃO CULTURAL S/C LTDA – 05.244.04/0001-23, PARA REALIZAÇÃO DE
04(QUATRO) APRESENTAÇÕES DA AÇÃO CULTURAL “TAPETES CONTADORES DE
HISTÓRIA”, DURANTE A 10ª FEIRA DO LIVRO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, NOS
DIAS 27 E 28 DE JUNHO DE 2024.

4 – EXECUTOR: CALEIDOSCÓPIO ASSOCIAÇÃO CULTURAL S/C LTDA – CNPJ Nº
05.244.04/0001-23
ENDEREÇO: Rua Tenente Possolo, 01/904 – Centro
CEP: 20.230-160 – Rio de Janeiro - RJ
E-mail: [email protected]

5 – RAZÃO DA ESCOLHA - Trata-se de empresa com notória especialização, sendo que o
projeto “Tapetes Contadores de História” traz histórias que correspondem a contos populares
de origens diversas e renomados autores da literatura nacional. Desde 1998 o grupo conta
histórias com tapetes e outros cenários de tecido, despertando o imaginário públicos para as
artes e a leitura. O grupo já se apresentou e ministrou palestras em várias cidades do Brasil, e
países como Austrália, México, Espanha, França, Portugal, Benin, Marrocos, Peru dentre
outros conforme portifólio em anexo, motivando sua escolha. A contratação da referida
associação se faz necessária pela disponibilidade de agenda e valor apresentado e por
contemplar ações que tenham afinidade com o evento e seu público.

6- PREÇO: R$ 15.600,00(Quinze mil e seiscentos reais), sendo o pagamento em 30(trinta) dias
após apresentação de nota fiscal, que sairão à conta da seguinte dotação orçamentária:

22 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
2 Departamento de Cultura
2116 Manutenção dos Eventos Culturais
333903999 Outros serv. Terceiros - pessoa jurídica
1500700000000 Recursos não vinculados de impostos

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Valores dentro dos parâmetros praticados pela empresa
conforme cópia de nota fiscal e contrato anexos.

São Francisco do Sul, 00 de Junho de 2024

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MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul

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FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 000-2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CALEIDOSCÓPIO
ASSOCIAÇÃO CULTURAL S/C LTDA – 05.244.04/0001-23,
PARA REALIZAÇÃO DE 04(QUATRO) APRESENTAÇÕES DA
AÇÃO CULTURAL “TAPETES CONTADORES DE HISTÓRIA”,
DURANTE A 10ª FEIRA DO LIVRO DE SÃO FRANCISCO DO
SUL, NOS DIAS 27 E 28 DE JUNHO DE 2024.
EXECUTOR: CALEIDOSCÓPIO ASSOCIAÇÃO CULTURAL
S/C LTDA – CNPJ Nº 05.244.04/0001-23
BASE LEGAL: Licitação inexigível com base no artigo 74, caput
da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.
PREÇO: R$ 15.600,00(Quinze mil e seiscentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2202-2116-333903999-1500700

São Francisco do Sul, 00 de Junho de 2024

MARIANNA CORRÊA
Diretor Presidente da Fundação Cultural
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