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Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2025


1 - JUSTIFICATIVA:

Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com 33.001.129 GABRIELA SCHUH,
inscrito no CNPJ sob nº 33.001.129/0001-73, credenciada no Edital 005/2024/FUCISF, para
execução de 1 Oficina de Cultura Popular com o tema 520 anos de descobertas e histórias com
o total de 20 horas, a ser aplicada de forma itinerante no período de maio a agosto de 2025 na
forma descrita nos termos do Edital nº 005/2024 e do projeto selecionado, atendendo todos os
requisitos, na forma descrita no Edital de Chamamento Público 005/2024(CADASTRAMENTO
DE OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS CULTURAIS DA
PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL), para o devido credenciamento.
A escolha se deu por ser a única atividade de Educação Patrimonial no Centro Histórico inscrita
no referido Edital dentro tema Cultura Popular.
Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível
quando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:
contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a
realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

São Francisco do Sul, 00 de Maio de 2025


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JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS
Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul


2 - DELIBERAÇÃO:Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade
de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da
publicação desta justificativa, bem como a extração dos documentos respectivos, para a plena
consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.

São Francisco do Sul, 00 de Maio de 2025

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JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2025

3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 33.001.129 GABRIELA SCHUH,
inscrito no CNPJ sob nº 33.001.129/0001-73, credenciada na modalidade Cultura Popular, para
execução de 1 Oficina com o tema 520 anos de descobertas e histórias com o total de 20 horas, a
ser aplicada de forma itinerante no período de 04(quatro) meses na forma descrita no Edital de
Chamamento Público 005/2024(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS DE DIVERSAS
ATIVIDADES PARA OFICINAS CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO
CULTURAL).

4 – EXECUTOR

NOME: 33.001.129 GABRIELA SCHUH
CNPJ/CPF sob nº 33.001.129/0001-73
ENDEREÇO: Rua Manoel gomes de Araujo, 314, Centro
CEP: 89240-000-São Francisco do Sul - SC

5 – RAZÃO DA ESCOLHA – A escolha se deu por ser a única atividade de Educação
Patrimonial no Centro Histórico inscrita no referido Edital dentro tema Cultura Popular além da
obtenção de credenciamento vinculado ao Edital de chamamento 005/2024

6- PREÇO: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) que sairá à conta da seguinte dotação
orçamentária:

Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Unidade: 2 - Departamento de Cultura
Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais
Subelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Referência de valor com base no Edital 001/2023 da
Fundação Cultural de Chapecó/SC e no Edital 02/2024 da Fundação Cultural de Itajaí/SC.

São Francisco do Sul, 00 de Maio de 2025


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FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 000-2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 33.001.129 GABRIELA SCHUH,
inscrita no CNPJ/CPF sob nº 33.001.129/0001-73, credenciada na
modalidade Cultura Popular, para execução de 1 Oficina com o
tema 520 anos de descobertas e histórias com o total de 20 horas,
a ser aplicada de forma itinerante no período de 04(quatro) meses,
atendendo todos os requisitos, na forma descrita no Edital de
Chamamento Público 005/2024(CADASTRAMENTO DE
OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS
CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL).
EXECUTOR: 33.001.129 GABRIELA SCHUH
CNPJ/CPF sob nº 33.001.129/0001-73
BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74,
inciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver
inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do
credenciamento: contratação paralela e não excludente: caso em
que é viável e vantajosa para a Administração a realização de
contratações simultâneas em condições padronizadas.
PREÇO: R$ 1.600,00(mil e seiscentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22002-2116-333903999-150070

São Francisco do Sul, 00 de Maio de 2025

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