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Contrato · Prefeitura de São Francisco do Sul · 2026

Ficha municipal · contrato 087/2026 · DAMSTUR TRANSPORTES LTDA

R$ 65.805,00 Valor atualizado do contrato

Inicial do contrato: R$ 65.805,00

Dados do registro

Número
087
Exercício do contrato
2026
Exercício de registro do instrumento
2026
Fornecedor
DAMSTUR TRANSPORTES LTDA
CNPJ do fornecedor
24.221.610/0001-83
Início
11/11/2026
Término
11/11/2027
Valor inicial declarado
R$ 65.805,00
Valor atualizado declarado
R$ 65.805,00
Órgão ou setor
Secretaria Municipal de Educação
Processo
34259/2026
Instrumento
Contrato
Valor da linha na listagem
R$ 65.805,00
Início na listagem
11/11/2026
Término na listagem
11/11/2027
Situação
Vigente
Situação declarada
Ativo

Descrição publicada

Contratação direta, através de dispensa de licitação com fulcro no inciso II, do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar para até 35 (trinta e cinco) crianças matriculadas na Educação Infantil, com destino ao Centro Municipal de Educação Infantil Semente da Esperança, localizado no bairro Miranda, em São Francisco do Sul/SC. Justifica-se pela necessidade de assegurar o acesso regular e seguro das crianças residentes na localidade do Miranda e regiões adjacentes ao Centro Municipal de Educação Infantil Semente da Esperança, garantindo condições adequadas de segurança, qualidade e conforto durante o deslocamento escolar

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