Prestação de Contas de Gestão da Fundação Instituto de Previdência dos Servidores de São Francisco do Sul - Ipresf

ANEXO V

PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DE GESTÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO (Art. 9º, 14, § 1º)


I. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS:

a) Informações Gerais:

Entidade: Fundação Instituto de Previdência dos Servidores de São Francisco do Sul
CNPJ: 23.017.093/0001-62
Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 377, sala 200
Telefone: (47) 3449-0384
E-mail: [email protected]
Sítio Eletrônico: www.ipresf.com.br

b) Rol dos Responsáveis:

Ato Ato
Cargo/ Período de Endereço
Responsáveis Nome CPF Nomeação Exoneração e-mail
Função gestão Residencial
e data e data
Renato 01/01/2017
420.019. Av. Nogueira, prefeito@saofrancisco
Prefeito Gama Prefeito a --
199-72 262 dosul.sc.gov.br
Lobo 31/12/2020
Portaria
Beatris 13.695, de
Dircelha 683.874. Diretora- 10/01/2017 Rua Ângelo
Presidente 10/01/2017 -- [email protected]
dos 829-00 Presidente Portaria Brehnn, 77
Santos 13.798, de
01/02/2017


c) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:
d) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares correspondentes:

Lei Complementar Municipal n. 072, de 10 de julho de 2015: Institui o Regime Próprio de Previdência
Social do Município de São Francisco do Sul, com as alterações trazidas pela Lei Complementar
Municipal n. 75, de 22 de setembro de 2015.



II. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE:

a) Programas de governos sob a responsabilidade da unidade jurisdicionada:

1 e 2- Planejamento e Execução dos programas de Governo sob a responsabilidade da Unidade:

Programas e ações Previsão Execução Diferenças
Física Financeira
Cód Função, subfunção, Programa/ação Física Financeira Física Financeira
Nominal % Nominal %
1052 Aquisição e Manutenção dos Bens 264.696,35 171.477,21 93.219,14 64,78
2079 Pagamento de Servidores IPRESF 688.500,00 591.162,47 97.337,53 85,86
Manutenção das Atividades
2080 480.797,56 380.933,14 99.864,42 79,23
Administrativas
2081 Pagamento dos Aposentados 5.928.000,00 2.039.175,55 3.888.824,45 34,40
2082 Pagamento de Pensionistas 1.000.000,00 56.173,13 943.826,87 5,62
Salário Família, Maternidade e Auxílio
2083 577.000,00 410.528,01 166.471,99 71,15
Reclusão
2084 Auxílio Doença 982.000,00 961.821,66 20.178,34 97,95
9777 Reserva de RPPS 6.838.614,56 0,00 6.838.614,56 100




3- Contingenciamento de despesas no exercício:
Não houve.


4- Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos:
Não houve.


5- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não processados por
mais de um exercício financeiro:

Empenhos de restos a pagar
inscritos a partir do segundo
Fornecedor Motivos
ano pretérito ao da prestação
de contas
Fornecimento água para servidores e
Nº 58 CR dos Santos Gás - ME
segurados.
Locação de impressoras.
MTS e SH Tecnologia em Impressão e
Nº 59
Cópia Ltda - ME
Nº 171 IPM Sistemas Ltda Fornecedor software.
Nº 205 Ministério da Fazenda Contribuição PASEP.
Nº 206 KG Motos Ltda. Aluguel sala IPRESF.
Nº 208 Editora Notícias do Dia Ltda. Publicação de avisos de licitação.
SMI Prime Consultoria de Investimentos
Nº 209 Consultoria de investimentos.
Ltda.
Nº 210 Data A Tecnologia Ltda – ME Software de gestão previdenciária.
III. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE PESSOAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE
OBRA:

a) Quadro de pessoal, informando a quantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e
militares) ocupantes de cargos efetivos, comissionados, empregos públicos, contratados por tempo
determinado (Art. 37, IX, CF), conselheiros tutelares e estagiários, discriminando os comissionados que
são titulares de cargo efetivo ou emprego público, bem como os valores consolidados na folha de
pagamento, mês a mês:
Quantidades/Mês (40)
Vínculo (39)
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Agentes Públicos Civis Ativos 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2
(servidores) ocupantes de
Cargo Efetivo (41)

Agentes Públicos Civis Ativos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
ocupantes de Emprego
Público
Agentes(42)
Públicos Militares 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Ativos (43)

Membros ativos de Poder ou 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
órgão (44)
Agentes Políticos com 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Mandato Eletivo (45)
Servidores ocupantes de 2 2 2 3 3 3 3 3 3 3 3 3
cargo/emprego em comissão
na Unidade Gestora com
vínculo efetivo com o Ente (46)

Servidores ocupantes de 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
cargo/emprego em comissão
sem vínculo efetivo com o Ente
(47)
Servidores contratados por 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
tempo determinado (48)
Estagiários (49) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Servidores recebidos à 3 2 2 2 3 3 3 3 3 3 3 3
disposição de outras
Unidades Gestoras (50)
Servidores cedidos para
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
outras Unidades Gestoras
(51)
Servidores recebidos à 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
disposição de outras esferas
de Governo
Servidores cedidos para 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
outras esferas de Governo
Policiais civis e militares 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
inativos que retornaram como
temporários (52)
Conselheiros Tutelares (53) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Total 8

NOTAS:
(39) Incluir apenas uma das opções de vínculo abaixo relacionadas para cada cargo, emprego ou função exercida pelo agente público, a qual deve
corresponder à situação atual em que se encontre. Em caso de acumulação informar ambos cargos.

(40) Quantidade existente no último dia do mês.

(41) Incluir os servidores ativos ocupantes de cargo efetivo, inclusive em licenças não remuneradas e demais licenças remuneradas a que o servidor
faz jus. Excluir os afastados para exercício de cargo/emprego em comissão. Excluir os recebidos mediante o instituto de disposição. Excluir os
cedidos.
(42) Incluir os servidores ativos ocupantes de emprego público, inclusive em licenças não remuneradas e demais licenças remuneradas que o
servidor faz jus. Excluir os afastados para exercício de cargo/emprego em comissão. Excluir os recebidos à diposição. Excluir os cedidos.

(43) Incluir os policiais militares e os bombeiros militares. Excluir os militares da reserva que retornam como temporários.

(44) Incluir os membros ativos de Poder ou Órgão: Desembargadores e Juízes do Tribunal de Justiça, Procuradores e Promotores de Justiça do
Ministério Público, Conselheiros do Tribunal de Contas e Auditores Substitutos de Conselheiros, Defensores Públicos, bem como os Procuradores
do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
(45) Incluir os Agentes Políticos em exercício de Mandato Eletivo no ente: Governador, Vice-Governador, Prefeito, Vice-Prefeito, Deputados Estaduais e
Vereadores.
(46) Incluir os servidores ocupantes de cargo/emprego em comissão na Unidade Gestora com vínculo efetivo com o Ente da referida Unidade
Gestora.
(47) Incluir os servidores ativos ocupantes exclusivamente de cargo ou emprego em Comissão de livre nomeação e exoneração (comissionado puro,
sem vínculo permanente com o Ente da referida Unidade Gestora).
(48) Incluir os servidores contratados por tempo determinado (Admitido em Caráter Temporário - ACT).

(49) Incluir todos os estagiários/bolsistas de qualquer nível de escolaridade, inclusive os médicos residentes.
(50) Incluir os servidores recebidos à disposição, cujo ônus seja da Unidade Gestora, bem como os que o ônus seja do órgão de origem ressarcido
pela Unidade Gestora.
(51) Incluir os servidores cedidos para outras Unidades Gestoras cujo ônus permanece com a origem sem ressarcimento da unidade gestora.

(52) Incluir policiais civis e militares da reserva que retornam como temporários.

(53)Incluir a quantidade de Conselheiros Tutelares.
b) demonstrativo da quantidade de pessoas executando trabalhos na unidade jurisdicionada por meio
de contratos de terceirização de serviços, contendo o posto de trabalho ocupado, bem como as despesas
totais das contratações, mês a mês:
Não houve.


c) demonstrativo dos benefícios previdenciários, informando a quantidade de agentes públicos (agentes
políticos, servidores e militares) inativos/aposentados, de pensionistas e de complementações de
aposentadoria ou pensão ao valor percebido do Regime Geral da Previdência Social, pagos pelo
tesouro, contendo os valores consolidados na folha de pagamento, mês a mês:
Quantidade (Final Despesa Anual da Folha de
Benefícios Previdenciários mantidos pelo Tesouro Municipal ou por RPPS
do Exercício) Pagamento (58)
Aposentadorias civis (59) 43 2.105.030,69
Pensões por morte (60) 6 58420,05
Complementação de Aposentadoria (complemento em relação ao valor percebido do 0 0
RGPS) (61)
Complementação de pensão de Aposentadoria (complemento em relação ao valor 0 0
percebido do RGPS) (62)
Total 49 2.163.450,74
NOTAS:
(57) Este Demonstrativo se aplica apenas para os Municípios.
(58) Incluir a despesa anual da folha de pagamento bruta.
(59) Incluir os inativos/aposentados mantidos tanto pelo Tesouro como pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
(60) Incluir os pensionistas cujo instituidor da pensão era mantido pelo Tesouro e pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
(61) Incluir os inativos que recebem complementação de aposentadoria (complemento em relação ao valor percebido do Regime G…

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