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Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina




FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000/2026


1 – JUSTIFICATIVA: Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei
Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações.
Justifica-se a contratação pois a Fundação Cultural não dispõe de equipe técnica para
atender a logística da realeza carnavalesca durante o calendário de eventos institucionais.
Esta atividade demanda diversas estruturas e serviços para garantir o sucesso no que se
propõe. Contratar profissionais especializados de forma definitiva para atender atividades
pontuais não é vantajoso para a Administração Pública. Neste contexto, a Fundação Cultu-
ral Ilha de São Francisco do Sul necessita fazer a contratação de empresa especializada
na produção cultural, que tenha em sua equipe profissionais que respondam pela respon-
sabilidade técnica e operacional, de forma a atender demandas específicas. As atividades
do carnaval atraem grande público, e a realeza carnavalesca necessita de apoio operacio-
nal para estar presente na divulgação oficial e durante o evento nos diversos pontos onde
acontecerão atividades no município. Os profissionais a serem contratados deverão estar
habilitados de acordo com legislação vigente.

São Francisco do Sul, 00/01/2026.

________________________________
MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul

2 – DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de
dispensa de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de
Licitações e Contratos incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração
dos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as
formalidades legais.
São Francisco do Sul, 00/01/2026.


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MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul




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JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000/2026


3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRODUÇÃO CULTURAL DA REALEZA DO CARNAVAL DE 2026 DE SÃO FRANCISCO
DO SUL (RAINHA, REI MOMO, E 1ª E 2ª PRINCESAS), conforme natureza, condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

4 - EXECUTOR

NOME: PAULO CEZAR RAMOS STUDIO DE ATIVIDADES FÍSICAS - CNPJ sob o nº
30.477.926/0001-33
SEDE: Rua São Luiz, nº 805, Enseada, CEP:89337-088, São Francisco do Sul – SC.

5 – RAZÃO DA ESCOLHA

A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à
necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.

6 - PREÇO: R$ 38.900,00 (trinta e oito mil e novecentos reais), cujo pagamento dar-se-á
em até 10 dias após a apresentação de cada nota fiscal, devidamente vistadas pela
Diretora Presidente da FUCISF, que correrão a conta da seguinte dotação orçamentária:


ÓRGÃO: 22 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA SÃO FRANCISCO DO SUL
UNIDADE: 2– DEPARTAMENTO DE CULTURA
AÇÃO: 2116 – MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS
VÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBELEMENTO: 333903923 – FESTIVIDADES E HOMENAGENS


7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Menor preço obtido através de cotações as quais fazem
parte do presente processo de dispensa independentemente de transcrição.

São Francisco do Sul, 00/01/2026

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MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul




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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 000/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NA PRODUÇÃO CULTURAL DA REALEZA DO CARNAVAL DE
2026 DE SÃO FRANCISCO DO SUL (RAINHA, REI MOMO, E
1ª E 2ª PRINCESAS), conforme natureza, condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência e seus anexos.
EXECUTOR: PAULO CEZAR RAMOS STUDIO DE
ATIVIDADES FÍSICAS - CNPJ sob o nº 30.477.926/0001-33
BASE LEGAL: Inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133,
de 01.04.2021 e suas alterações.
VALOR: PREÇO: R$ 38.900,00 (trinta e oito mil e novecentos
reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22002-2116–150070000–333903923000
São Francisco do Sul, 00/01/2026
MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul




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