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AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
ART. 75, II, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021
DISPENSA PRESENCIAL N.º 029/2024


A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL, em conformidade com o art.
75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Legislativo n.º 001, de 12 de janeiro
de 2024, torna público aos interessados que necessita realizar a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DAS PLANTAS E VASOS NA PARTE INTERNA
E EXTERNA DA CÂMARA DE VEREADORES, INCLUINDO MATERIAIS (ADUBOS,
PESTICIDAS...), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE
REFERÊNCIA ”.

1. DO ENVIO DE PROPOSTAS
1.1. Os interessados poderão apresentar Proposta de Preços até o dia 11 de abril de 2024.
a) As Propostas de Preços deverão ser entregues na sede da Câmara de Vereadores de São
Francisco do Sul, situada à Alameda Ipiranga, 179 – Centro, cidade de São Francisco
do Sul-SC, em dias úteis das 08h00 às 14h00 ou através do endereço eletrônico
, até as 23h59min da data limite do item 1.1. deste
aviso;
b) As propostas deverão ser enviadas aos cuidados do agente de contratação;
c) As propostas deverão estar assinadas por representante legal da empresa ou por 1 de 1
representante comprovadamente outorgado.

2. DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS
2.1. Encerrando o prazo de apresentação das propostas, o Agente de Contratação designado
analisará a proposta mais vantajosa e posteriormente solicitará os documentos de habilitação
em ordem de classificação.

3. DA DESCRIÇÃO DO OBJETO:
3.1. 1. Conforme Termo de Referência, parte integrante deste aviso.

4. INFORMAÇÕES
4.1. Visita técnica ou maiores informações entrar contato com a secretaria geral através do endereço
eletrônico ou telefone (47) 3471-2703, até as 19h00 do dia
11 de abril de 2024.

São Francisco do Sul-SC, 05 de abril de 2024.

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EDSON LUIZ DUARTE
Presidente da Mesa Diretora




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Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil
CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br


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