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Sobre o registro

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025

TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL -SC E A EMPRESA
BOSSO ALUGUEL DE PALCOS E COBERTURAS LTDA ME

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL com sede no(a) Praça Getúlio Vargas, nº 01,
Centro, na cidade de São Francisco do Sul /Estado SC, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 83.102.269/0001-06, neste
ato representado(a) pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. Godofredo Gomes Moreira Filho, portador(a) da Carteira
de Identidade nº 573.409, expedida pela (o) SSP/SC, e CPF nº [identificador pessoal omitido], doravante denominada
CONTRATANTE, e o(a) BOSSO ALUGUEL DE PALCOS E COBERTURAS LTDA ME inscrito(a) no CNPJ/MF sob
o nº 14.247.912/0001-77, sediado(a) na Rua: Ferdinando de Souza, n° 269, Bairro: Costeira, Município:
Balneário Barra do Sul/SC, CEP: 89247-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada
pelo(a) Sr. Antônio Carlos Alves Bosso, portador(a) da Carteira Nacional de Habilitação n° [identificador pessoal omitido],
expedida pelo Detran-SC, e CPF nº [identificador pessoal omitido], tendo em vista o que consta no Processo nº 3097/2025 e
em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006 e Decreto Municipal N. 4.108/2022 e
alterações resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 001/2025, mediante as
cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE
DOIS TRIO ELÉTRICOS E SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO PARA O CARNAVAL 2025 DE SÃO FRANCISCO
DO SUL – SC, NOS DIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 À 04 DE MARÇO DE 2025, conforme especificações
e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta
vencedora e eventuais anexos dos referidos documentos, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:
Lote 01
QUANT UNIDA VALOR VALOR
ITEM DESCRIÇÃO
IDADE DE UNITÁRIO TOTAL
1 1 SERVIÇ TRIO ELÉTRICO TRUCK - VEICULO TRUCADO E R$ R$
O ALONGADO. MEDIDAS: 13,50 METROS DE 109.000,00 109.000,00
COMPRIMENTO, 3,00 METROS DE LARGURA /
4,20 METROS DE ALTURA, MONTADA SOBRE
CHASSI COM TRAVESSAS EM VIGA "U" E CANOS
DE 04 (QUATRO) POLEGADAS, CHAPAS E TELAS
DE 2,5 MM TODA FEITA COM SOLDA MIGUI /
PINTURA DUCO, E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES NO ANEXO - CADERNO TÉCNICO.


Lote 02



PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC
PRAÇA GETÚLIO VARGAS, Nº 01 – CENTRO
SÃO FRANCISCO DO SUL – SC / CEP 89.240-000
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 ITEM QUANT UNIDA DESCRIÇÃO VALOR VALOR
IDADE DE UNITÁRIO TOTAL
1 1 SERVIÇ TRIO ELÉTRICO DE PEQUENO PORTE, VEÍCULO R$ R$
O DOCUMENTADO TRIO ELÉTRICO. MEDIDAS: 93.060,00 93.060,00
COMPRIMENTO TOTAL 7,30; LARGURA TOTAL
2,30; ALTURA 3,75, COM COBERTURA 5,20 MT;
PALCO MEDIDA INTERNA (ÁREA ÚTIL) 4,80 X
2,10 MT.
VALOR TOTAL DOS LOTES 01 E 02 - R$: 202.060,00


2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência do contrato é de 02 (dois) meses, com início após a data de assinatura do
contrato, prorrogável na forma do art. 111 da Lei nº 14.133/2021.

2.2. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela
autoridade competente. A justificativa deverá demonstrar a ausência de culpa do CONTRATADO, bem como a
relação de causa e efeito entre os fatos alegados e o atraso verificado, formalizando-se o respectivo Termo
Aditivo.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 202.060,00 (duzentos e dois mil e sessenta reais).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da
execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e
comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do
objeto da contratação.
4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria,
prevista no orçamento do município, para o exercício de 2025, na classificação abaixo:

- 21001/2111/1500700000/3339039230000.

5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO E CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.

5.2. Em caso de atraso de pagamento, motivado pela Administração Pública, o valor a ser pago será
atualizado financeiramente desse a data prevista para o pagamento até a data do efeti…

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Tipo de documento

Contrato

Relações documentadas