Prestação de Contas de Gestão IPRESF.pdf

ANEXO V

PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DE GESTÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO (Art. 9º, 14, § 1º)


I. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS:

a) Informações Gerais:

Entidade: Fundação Instituto de Previdência dos Servidores de São Francisco do Sul
CNPJ: 23.017.093/0001-62
Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 377, sala 303
Telefone: (47) 3449-0384
E-mail: [email protected]
Sítio Eletrônico: www.ipresf.com.br

b) Rol dos Responsáveis:

Ato Ato
Cargo/ Período de Endereço
Responsáveis Nome CPF Nomeação Exoneração e-mail
Função gestão Residencial
e data e data
Renato 01/01/2017
420.019. Av. Nogueira, prefeito@saofrancisco
Prefeito Gama Prefeito a --
199-72 262 dosul.sc.gov.br
Lobo 31/12/2020
Portaria
Beatris 13.695, de
Dircelha 683.874. Diretora- 10/01/2017 Rua Ângelo
Presidente 10/01/2017 -- [email protected]
dos 829-00 Presidente Portaria Brehnn, 77
Santos 13.798, de
01/02/2017


c) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:
d) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares correspondentes:

Lei Complementar Municipal n. 072, de 10 de julho de 2015: Institui o Regime Próprio de Previdência
Social do Município de São Francisco do Sul, com as alterações trazidas pela Lei Complementar
Municipal n. 75, de 22 de setembro de 2015.



II. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE:

a) Programas de governos sob a responsabilidade da unidade jurisdicionada:

1 e 2- Planejamento e Execução dos programas de Governo sob a responsabilidade da Unidade:

Programas e ações Previsão Execução Diferenças
Física Financeira
Cód Função, subfunção, Programa/ação Física Financeira Física Financeira
Nominal % Nominal %
1029 Aquisição e Manutenção dos Bens 55.668,97 1.770,00 53.898,97 3,18
2106 Pagamento de Servidores IPRESF 765.681,28 746.546,78 19.134,53 97,50
Manutenção das Atividades 106,9
2107 335.000,00 358.378,98 23.378,98
Administrativas 8
2108 Pagamento dos Aposentados 4.890.409,00 3.212.111,29 1.678.297,71 65,68
2109 Pagamento de Pensionistas 252.164,00 57.635,98 194.528,02 22,85
Salário Família, Maternidade e Auxílio
2110 423.234,00 375.191,93 48.042,07 88,65
Reclusão
2111 Auxílio Doença 986.980,00 986.902,74 77,26 99,99
9002 Reserva de RPPS 10.641.733,21 0,00 10.641.733,21 100




3- Contingenciamento de despesas no exercício:
Não houve.


4- Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos:
Não houve.


5- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não processados por
mais de um exercício financeiro:



III. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE PESSOAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE
OBRA:

a) Quadro de pessoal, informando a quantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e
militares) ocupantes de cargos efetivos, comissionados, empregos públicos, contratados por tempo
determinado (Art. 37, IX, CF), conselheiros tutelares e estagiários, discriminando os comissionados que
são titulares de cargo efetivo ou emprego público, bem como os valores consolidados na folha de
pagamento, mês a mês:
 Exercício: 2018
Quantidades/Mês (40)
Vínculo (39)
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Agentes Públicos Civis Ativos 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2
(servidores) ocupantes de Cargo
Efetivo (41)

Agentes Públicos Civis Ativos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
ocupantes de Emprego Público
(42)
Agentes Públicos Militares Ativos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
(43)

Membros ativos de Poder ou 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
órgão (44)
Agentes Políticos com Mandato 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Eletivo (45)
Servidores ocupantes de 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3
cargo/emprego em comissão na
Unidade Gestora com vínculo
efetivo com o Ente (46)
Servidores ocupantes de 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
cargo/emprego em comissão
sem vínculo efetivo com o Ente
(47)
Servidores contratados por 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
tempo determinado (48)
Estagiários (49) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2
Servidores recebidos à 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3
disposição de outras Unidades
Gestoras (50)
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Servidores cedidos para outras
Unidades Gestoras (51)
Servidores recebidos à 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
disposição de outras esferas de
Governo
Servidores cedidos para outras 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
esferas de Governo
Policiais civis e militares inativos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
que retornaram como
temporários (52)
Conselheiros Tutelares (53) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Total 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8

NOTAS:
(39) Incluir apenas uma das opções de vínculo abaixo relacionadas para cada cargo, emprego ou função exercida pelo agente público, a qual deve corresponder à
situação atual em que se encontre. Em caso de acumulação informar ambos cargos.

(40) Quantidade existente no último dia do mês.

(41) Incluir os servidores ativos ocupantes de cargo efetivo, inclusive em licenças não remuneradas e demais licenças remuneradas a que o servidor faz jus.
Excluir os afastados para exercício de cargo/emprego em comissão. Excluir os recebidos mediante o instituto de disposição. Excluir os cedidos.

(42) Incluir os servidores ativos ocupantes de emprego público, inclusive em licenças não remuneradas e demais licenças remuneradas que o servidor faz jus.
Excluir os afastados para exercício de cargo/emprego em comissão. Excluir os recebidos à diposição. Excluir os cedidos.

(43) Incluir os policiais militares e os bombeiros militares. Excluir os militares da reserva que retornam como temporários.

(44) Incluir os membros ativos de Poder ou Órgão: Desembargadores e Juízes do Tribunal de Justiça, Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público,
Conselheiros do Tribunal de Contas e Auditores Substitutos de Conselheiros, Defensores Públicos, bem como os Procuradores do Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas.

(45) Incluir os Agentes Políticos em exercício de Mandato Eletivo no ente: Governador, Vice-Governador, Prefeito, Vice-Prefeito, Deputados Estaduais e Vereadores.

(46) Incluir os servidores ocupantes de cargo/emprego em comissão na Unidade Gestora com vínculo efetivo com o Ente da referida Unidade Gestora.

(47) Incluir os servidores ativos ocupantes exclusivamente de cargo ou emprego em Comissão de livre nomeação e exoneração (comissionado puro, sem vínculo
permanente com o Ente da referida Unidade Gestora).
(48) Incluir os servidores contratados por tempo determinado (Admitido em Caráter Temporário - ACT).

(49) Incluir todos os estagiários/bolsistas de qualquer nível de escolaridade, inclusive os médicos residentes.

(50) Incluir os servidores recebidos à disposição, cujo ônus seja da Unidade Gestora, bem como os que o ônus seja do órgão de origem ressarcido pela Unidade
Gestora.
(51) Incluir os servidores cedidos para outras Unidades Gestoras cujo ônus permanece com a origem sem ressarcimento da unidade gestora.
 Exercício: 2018
Despesa Mensal da Folha de Pagamento por Vínculo/Mês (55)
Vínculo (54) TOTAL
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Agentes Públicos Civis Ativos 16.491,05 16.350,85 15.070,69 15.278,75 14.763,50 14.763,50 20.434,16 18.521,65 18.263,89 13.906,14 15.670,55 28.331,81 207.845,94
ocupantes de Cargo Efetivo
(servidores)
Agentes Públicos Civis Ativos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
ocupantes de Emprego Público 0,00
Agentes Públicos Militares Ativos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
0,00
Membros ativos de Poder ou 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
órgão 0,00
Agentes Políticos com Mandato 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Eletivo 0,00
Servidores ocupantes de 36.902,76 30.162,37 35.103,42 33.222,12 29.669,68 29.669,68 49.936,35 29.669,68 29.669,68 29.669,68 29.669,68 54.168,03 417.513,13
cargo/emprego em comissão na
Unidade Gestora com vínculo
efetivo com o Ente
Servidores ocupantes de 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
cargo/emprego em comissão
sem vínculo efetivo com o Ente 0,00
Servidores contratados por 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
tempo determinado 0,00
Estagiários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.408,90
1.408,90
Servidores recebidos à 11.895,06 11.495,06 11.975,06 21.368,98 21.263,19 19.068,13 26.284,55 16.868,13 16.868,13 16.868,13 16.868,13 28.362,94 219.185,49
disposição de outras Unidades
Gestoras
Servidores cedidos para outras 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Unidades Gestoras 0,00
Servidores recebidos à 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
disposição de outras esferas de
Governo 0,00
Servi…

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