PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 40/2026

Dados do registro

Número: 40
Exercício: 2.026
Situação da autoria: Autoria institucional

Descrição publicada

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.131, DE 12 DE MAIO DE 2025, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 3.239, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025, PARA ADEQUAR, COM FINALIDADE EXCLUSIVAMENTE TÉCNICA, CADASTRAL E DE ENDEREÇAMENTO, A DESCRIÇÃO DO LOGRADOURO CONSOLIDADO DENOMINADO “RUA JORGE DA COSTA”, LOCALIZADO NO BAIRRO ROCIO GRANDE.

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