PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2026

Dados do registro

Número: 8
Exercício: 2.026
Situação da autoria: Autoria institucional

Descrição publicada

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL, A PADRONIZAÇÃO DA PLACA COMEMORATIVA PREVISTA NO ART. 77 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 8, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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