(URGÊNCIA) Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 98/2026

Dados do registro

Número: 98
Exercício: 2.026
Situação da autoria: Autoria institucional

Descrição publicada

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.575, de 14 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Gestão Escolar da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de São Francisco do Sul e estabelece regra de transição para as gestões escolares em curso.

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