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Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico
CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728
CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0xx-2025


1 - JUSTIFICATIVA:Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com a empresa
LUCAS GONÇALVES PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 58.517.439/0001-76, para uma
Palestra com Fernando Fernandes, com o tema “Motivação e Foco para Superar Limites” que será
executada no dia 01/09/2025, no Cine Teatro X de Novembro, para a abertura da “11ª Feira do
Livro de São Francisco do Sul”, conforme documentação anexada.
A escolha se deu pois a palestra “Motivação e Foco para Superar Limites”, de Fernando
Fernandes, é um relato poderoso e inspirador de superação e transformação. Fernando
compartilha sua trajetória desde antes do acidente até os dias atuais, revelando como precisou se
reinventar, ressignificar sua história e desenvolver disciplina, foco e mentalidade de atleta para
alcançar resultados extraordinários. Com uma fala envolvente e emocional, ele conduz o público
por uma jornada de autoconhecimento, mostrando que os maiores desafios podem se transformar
em potência – dentro do esporte, na vida e no trabalho. Maiores informações biográficas constam
no portfólio anexado, sendo este o motivo da escolha. Trata-se de contratação de personalidade
com notória especialização, impossibilitando a viabilidade de competição.
Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso II, suas alterações a saber e inexigível
quando houver inviabilidade de licitação.

São Francisco do Sul, XX de julho de 2025


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JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS
Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural
Ilha de São Francisco do Sul

2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação, aprovo
nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da publicação desta
justificativa, bem como a extração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do
previsto, cumpridas as formalidades legais.

São Francisco do Sul, xx de julho de 2025


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JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0xx-2025

3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: Contratação de LUCAS GONÇALVES PRODUÇÕES LTDA, inscrita
no CNPJ: 58.517.439/0001-76, para uma Palestra com Fernando Fernandes, com o tema “Motivação e Foco
para Superar Limites” que será executada no dia 01/09/2025, no Cine Teatro X de Novembro, para a
abertura da “11ª Feira do Livro de São Francisco do Sul”, conforme documentação anexada.

4 – EXECUTOR

NOME: LUCAS GONÇALVES PRODUÇÕES LTDA
CNPJ/CPF nº 58.517.439/0001-76
ENDEREÇO: Rua Ministro Godoi, 603, Ap 11, Perdizes
CEP: 05.015-000 -São Paulo/SP

5 – RAZÃO DA ESCOLHA – A escolha se deu pois a palestra “Motivação e Foco para Superar Limites”,
de Fernando Fernandes, é um relato poderoso e inspirador de superação e transformação. Fernando
compartilha sua trajetória desde antes do acidente até os dias atuais, revelando como precisou se reinventar,
ressignificar sua história e desenvolver disciplina, foco e mentalidade de atleta para alcançar resultados
extraordinários. Com uma fala envolvente e emocional, ele conduz o público por uma jornada de
autoconhecimento, mostrando que os maiores desafios podem se transformar em potência – dentro do
esporte, na vida e no trabalho. Maiores informações biográficas constam no portfólio anexado, sendo este
o motivo da escolha. Trata-se de contratação de personalidade com notória especialização, impossibilitando
a viabilidade de competição.

6- PREÇO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que sairá à conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Unidade: 2 - Departamento de Cultura
Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais
Subelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 250070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Vínculo: 175790000200 - Recursos de Iniciativa Privada

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: O preço foi obtido pela proposta enviada, que está condizente com o
valor praticado pela empresa em outras contratações conforme as Notas Fiscais 0009 no valor de R$
15.000,00 e 00733 no valor de R$ 31.500,00, compondo valor total de R$ 46.500,00, referentes a uma
palestra realizada em 28/03/2025 e as notas 0008 no valor de R$ 16.500,00 e 00732 no valor de R$
38.500,00, compondo valor total de R$ 55.000,00, referentes a uma palestra realizada em 28/03/2025
São Francisco do Sul, xx de julho de 2025


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PROCESSO Nº 0xx-2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LUCAS GONÇALVES
PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 58.517.439/0001-76, para
uma Palestra com Fernando Fernandes, com o tema “Motivação e
Foco para Superar Limites” que será executada no dia 01/09/2025,
no Cine Teatro X de Novembro, para a abertura da “11ª Feira do
Livro de São Francisco do Sul”, conforme documentação anexada.
EXECUTOR: LUCAS GONÇALVES PRODUÇÕES LTDA
CNPJ/CPF sob nº 58.517.439/0001-76
BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74,
inciso II, suas alterações a saber e inexigível quando houver
inviabilidade de licitação.
PREÇO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22002-2116-333903999-250070000000
22002-2116-333903999-175790000200


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