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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 220/2024



1 - JUSTIFICATIVA:

Dispensa de Licitação com fulcro no inciso I do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de
01.04.2021 e suas alterações.
Faz-se necessário contratação de empresa especializada na locação de infraestrutura e
sistema de sonorização para o Evento Estação Verão 2025, promovido pela Secretaria
Municipal de Esporte, se justifica pela urgência e pela natureza do serviço, conforme previsto
na Lei de Licitações 14.133/21. O evento, que ocorrerá em janeiro e fevereiro de 2025, exige a
contratação imediata para garantir a disponibilização adequada dos serviços, assegurando a
qualidade e segurança necessárias para a realização do evento. Além disso, a complexidade
técnica envolvida na locação de equipamentos e na montagem de estruturas especializadas
torna a seleção de uma empresa experiente e reconhecida no mercado imprescindível.


São Francisco do Sul, 27/11/2024.

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Alexandre da Silva Souza
Secretário Municipal de Esportes


2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos
termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação
desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena
consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.


São Francisco do Sul, 27/11/2024.


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Carlos Roberto Nunes
Sec Municipal de Adm e Gestão de Pessoas
 JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 220/2024.


3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO

Dispensa de Licitação, com a empresa MS PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob
CNPJ n. 17.144.904/0001-93, para contratação de empresa especializada na locação de
infraestrutura e sistema de sonorização para o Evento Estação Verão 2025, promovido pela
Secretaria Municipal de Esporte, se justifica pela urgência e pela natureza do serviço, conforme
previsto na Lei de Licitações 14.133/21. O evento, que ocorrerá em janeiro e fevereiro de 2025,
exige a contratação imediata para garantir a disponibilização adequada dos serviços,
assegurando a qualidade e segurança necessárias para a realização do evento. Além disso, a
complexidade técnica envolvida na locação de equipamentos e na montagem de estruturas
especializadas torna a seleção de uma empresa experiente e reconhecida no mercado
imprescindível
4 - EXECUTOR

NOME: MS PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 17.144.904/0001-93
ENDEREÇO: Rua Tenente José Macario dos Santos, 89, Paulas, São Francisco do Sul, SC,
CEP: 89240-000

5 – RAZÃO DA ESCOLHA

A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade
da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.

6 - PREÇO: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), cujo pagamento dar-se-á em até 30 dias
após a apresentação da nota fiscal, devidamente visitadas pelo Secretaria Municipal de
Assistência Social, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
UNIDADE: 2– DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER
AÇÃO: 2075 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E LAZER
VÍNCULO: 15007– RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
SUBELEMENTO: 333903923– FESTIVIDADES E HOMENAGENS

7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Menor preço obtido através de cotações.

São Francisco do Sul, 27/11/2024.



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Alexandre da Silva Souza
Secretário Municipal de Esportes


Prévia do texto pesquisável. O original permanece disponível na fonte oficial.