PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2026

Dados do registro

Número: 42
Exercício: 2.026
Autoria registrada: Marcon Machado
Situação da autoria: Autoria identificada

Descrição publicada

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DE ACOLHIMENTO E AMBIENTES SENSORIAIS VOLTADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS NEURODIVERGENTES, INCLUINDO AQUELAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS NEURODIVERGÊNCIAS, NOS ESPAÇOS PÚBLICOS COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL

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