PCA - Plano de Contratação Anual 2024

Sobre o registro

O Plano de Contratação Anual é regulamentado pelo Decreto Federal Nº 10.947, de 25 de Janeiro de 2022 e Decreto Municipal Nº 4.108, de 05 de Dezembro DE 2022, que estabelece os objetivos e a  competência para sua elaboração e implementação. Dessa forma, a criação do Plano de Contratação Anual é uma forma de garantir o  cumprimento da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 

Número: 2.024
Exercício: 2.024
Situação: Ativo
Processo: 1

Relações documentadas

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