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ASECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 190/2023


1 - JUSTIFICATIVA:

Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de
01.04.2023 e suas alterações, tendo em vista a necessidade de realizar a contratação
para atender as necessidades de pinturas e pequenos reparos estruturais na Quadra
Esportiva do Iperoba, tendo como objetivo manter em bom estado de conservação e
funcionamento o patrimônio público, proporcionando maior segurança aos usuários que
frequentam o local para o laser e prática de esporte.
São Francisco do Sul, 07/12/2023.




DOUGLAS MACHADO R.S. MUSSE
Secretário de Esportes



2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,
aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos
incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos
respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.


São Francisco do Sul, 07/12/2023




__________________________________________
GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO
Prefeito Municipal




Pàgina 01.
 JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 190/2023


3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO

Dispensa de Licitação, com a empresa CGS SERVIÇOS EM GERAL, inscrita sob CNPJ
n. 51.506.682/0001-40, para reforma, manutenção e pequenos reparos na Quadra
Esportiva do Bairro Iperoba.

4 - EXECUTOR

NOME: CGS SERVIÇOS EM GERAL, CNPJ: 51.506.682/0001-40
ENDERECO: Av. Bogota, nº 113, bairro UBATUBA, CEP: 89240-000, SÃO FRANCISCO
DO SUL-SC

5 – RAZÃO DA ESCOLHA

A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à
necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.

6 - PRECO: R$ 54.200,00 (cinquenta e quatro mil e duzentos reais), cujo pagamento
dar-se-á em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pelo
Secretário Municipal de Esporte, que correrão a conta das seguintes dotações
orçamentárias:

ÓRGÃO: 15–SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
UNIDADE: 2 – DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER
AÇÃO: 1019 – INFRAESTRUTURA PARA O ESPORTE
VÍNCULO: 150070000000 – RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS
SUBELEMENTO: 344905107 - REFORMAS


7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Preço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto.

São Francisco do Sul, 07/12/2023.




DOUGLAS MACHADO R.S. MUSSE
Secretário de Esportes




Pàgina 02.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 190/2023

OBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa CGS
SERVIÇOS EM GERAL, inscrita sob CNPJ n. 51.506.682/0001-
40, para reforma, manutenção e pequenos reparos na Quadra
Esportiva do Bairro Iperoba.
DISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº
14.133
PREÇO: R$ 54.200,00 (cinquenta e quatro mil e duzentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
15002/1019/344905107/150070000000


SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 07/12/2023.

GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO
Prefeito Municipal




3
Internet:
http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br


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