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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023


1 - JUSTIFICATIVA:

Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de
01.04.2023 e suas alterações, tendo em vista que os eventos institucionais necessitam
de diversas estruturas para acontecer. Adquirir os itens utilizados demandam, além de
recursos, áreas de estoque adequadas, veículos que comportem o transporte das
estruturas e equipe especializada na montagem, operacionalização, desmontagem e
manutenção das mesmas, tornando-se economicamente inviável para a Administração
Pública. Neste contexto, a Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul necessita
fazer a contratação de empresa especializada no fornecimento deste tipo de serviços,
que tenha em sua equipe profissionais que respondem pela responsabilidade técnica e
operacional garantindo o sucesso dos eventos.
São Francisco do Sul, 29/11/2023.




MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul


2 - DELIBERAÇÃO:

Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,
aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos
incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos
respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.


São Francisco do Sul, 29/11/2023.




__________________________________________
MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul




Pàgina 01.
 JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO
OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023


3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO

Dispensa de Licitação, com a empresa ROSSI SOM & LUZ LTDA - CNPJ
79.417.887/0001-78 para o fornecimento, montagem, operacionalização e
desmontagem de estrutura som, luz, gerador e máquinas de neve artificial. O
equipamento deverá ser instalado em uma carreta tipo "sider", para atender as
intervenções artísticas itinerantes alusivas ao natal 2023, que acontecerão no período
de 08 a 17 de dezembro de 2023, em todos os bairros de São Francisco do Sul

4 - EXECUTOR

NOME: ROSSI SOM E LUZ LTDA , CNPJ: 79.417.887/0001-78
ENDEREÇO: rua Antônio Braga, nº 088, bairro: Santo Antônio, CEP: 89218-042,
JOINVILLE- SC

5 – RAZÃO DA ESCOLHA

A supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à
necessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.

6 - PREÇO: R$ 48.803,00 (quarenta e oito mil e oitocentos e três reais), cujo pagamento
dar-se-á em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pelo
Secretário Municipal de Esporte, que correrão a conta das seguintes dotações
orçamentárias:

Código Reduzido: 331
Órgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul
Unidade: 2 - Departamento de Cultura
Ação: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Subelemento: 3339039230000000000 - Festividades e homenagens


7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Preço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto.

São Francisco do Sul, 29/11/2023.




MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul




Pàgina 02.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 016/2023

OBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa ROSSI SOM &
LUZ LTDA - CNPJ 79.417.887/0001-78 para o fornecimento,
montagem, operacionalização e desmontagem de estrutura som,
luz, gerador e máquinas de neve artificial. O equipamento deverá
ser instalado em uma carreta tipo "sider", para atender as
intervenções artísticas itinerantes alusivas ao natal 2023, que
acontecerão no período de 08 a 17 de dezembro de 2023, em
todos os bairros de São Francisco do Sul
DISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº
14.133
PREÇO: R$ 48.803,00 (quarenta e oito mil e oitocentos e três
reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22002-2116-333903923-15007000

SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 29/11/2023

MARIANNA CORRÊA
Diretora Presidente
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul




3
Internet:
http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br


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