PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2/2026

Dados do registro

Número: 2
Exercício: 2.026
Autoria registrada: Vagner Porcincula
Situação da autoria: Autoria identificada

Descrição publicada

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, NOS HOSPITAIS E PRONTOS ATENDIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, DE INFORMAÇÕES SOBRE SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, TRANSFERÊNCIAS E DEMAIS OCORRÊNCIAS QUE POSSAM OCASIONAR DEMORA NOS ATENDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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