Lei 3.260/2025 — LOA 2026 — Salvar original
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Documento · São Francisco do Sul — relatórios municipais · 2026
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MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 10
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Ano LOA: 2026 Atualizado até: 17/10/2025
Anexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo III
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
100000000000000000 Receitas Correntes. 619.251.626,54
110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria 210.893.470,23
111000000000000000 Impostos 203.973.644,23
111200000000000000 Impostos sobre o patrimônio 40.294.984,58
111250000000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 27.858.188,56
111250010000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial 20.897.016,60
urbana - Principal
150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 6.269.105,00
150010020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 4.388.373,50
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 10.239.538,10
111250020000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial 387.307,51
urbana - Multas e Juros
150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 116.192,25
150010020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 81.334,58
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 189.780,68
111250030000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial 5.053.681,58
urbana - Dívida Ativa
150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 1.067.130,25
150010020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 2.526.840,79
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.459.710,54
111250040000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial 1.520.182,87
urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 456.054,86
150010020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 319.238,40
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 744.889,61
111253000000000000 impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens 12.436.796,02
imóveis e de direitos reais sobre imóveis
111253010000000000 impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens 12.237.817,02
imóveis e de direitos reais sobre imóveis - Principal
150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 3.951.345,11
150010020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 2.485.941,57
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 5.800.530,34
111253020000000000 impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens 8.256,25
imóveis e de direitos reais sobre imóveis - Multas e Juros
150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 2.476,88
150010020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 1.733,81
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 4.045,56
111253030000000000 impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens 160.722,75
imóveis e de direitos reais sobre imóveis - Dívida Ativa
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 160.722,75
111253040000000000 impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens 30.000,00
imóveis e de direitos reais sobre imóveis - Dívida Ativa - Multas
e Juros
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00
111300000000000000 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer 32.500.001,04
natureza
111303000000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte 32.500.001,04
111303100000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho 28.087.929,61
111303110000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - 28.087.929,61
Principal
111303110100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - 25.587.745,77
trabalho - principal
150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 7.676.323,73
150010020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 5.323.426,61
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 12.587.995,43
111303110300000000 Irrf retido nas fontes - trabalho 2.500.183,84
150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 750.050,60
150010020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 525.050,60
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.225.082,64
111303400000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros 4.412.071,43
rendimentos
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL241101-3070-BOSNLQMATBENH-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 17/10/2025 09:48:27 -03:00
Atende.Net - WPL v:2013.01
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Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Ano LOA: 2026 Atualizado até: 17/10/2025
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
111303410000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros 4.412.071,43
rendimentos - Principal
150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 1.323.621,43
150010020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 926.535,00
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 2.161.915,00
111400000000000000 Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias 131.178.658,61
e serviços
111451000000000000 Impostos sobre serviços 131.178.658,61
111451100000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn 131.178.658,61
111451110000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - 128.516.799,78
issqn - Principal
111451110100000000 ISS - Simples 7.380.110,51
150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 2.214.033,15
150010020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 1.849.823,21
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 3.316.254,15
111451110200000000 Imposto S/servicos de Qualquer Natureza 121.136.689,27
150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 32.080.350,96
150010020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 25.438.704,75
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 63.617.633,56
111451120000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - 307.461,57
issqn - Multas e Juros
150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 92.238,47
150010020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 64.566,93
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 150.656,17
111451130000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - 1.536.589,87
issqn - Dívida Ativa
150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 460.976,96
150010020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 322.683,87
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 752.929,04
111451140000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - 817.807,39
issqn - Dívida Ativa - Multas e Juros
150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 245.342,22
150010020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 171.739,55
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 400.725,62
112000000000000000 Taxas 6.919.826,00
112100000000000000 Taxas pelo exercício do poder de polícia 6.122.826,00
112101000000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização 4.971.326,00
112101010000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Principal 4.620.355,00
112101010200000000 Tx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e 2.473.453,00
prest.serviços - Principal
175370000100 Recursos Provenientes de Taxas, 2.473.453,00
Contribuições e Preços Públicos - PM
112101010300000000 Tx.lic.func.Ambulante Fundo Munic. Turismo - 99.750,00
Principal
175970001000 Recursos vinculados a fundos - Turismo 99.750,00
112101010400000000 Taxa de funcionamento de estab. em horário 14.784,00
especial - Principal
175370000100 Recursos Provenientes de Taxas, 14.784,00
Contribuições e Preços Públicos - PM
112101010500000000 Taxa de licença para execução de obras - 1.012.824,00
Principal
175370000100 Recursos Provenientes de Taxas, 1.012.824,00
Contribuições e Preços Públicos - PM
112101010600000000 Taxa aprovação de projeto de construção civil - 99.682,00
Principal
175370000100 Recursos Provenientes de Taxas, 99.682,00
Contribuições e Preços Públicos - PM
112101010700000000 Taxa de alinhamento e nivelamento - Principal 99.862,00
175370000100 Recursos Provenientes de Taxas, 99.862,00
Contribuições e Preços Públicos - PM
112101010900000000 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de 505.000,00
Polícia - Principal
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL241101-3070-BOSNLQMATBENH-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 17/10/2025 09:48:27 -03:00
Atende.Net - WPL v:2013.01
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Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Ano LOA: 2026 Atualizado até: 17/10/2025
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
175370000200 Recursos Provenientes de Taxas, 505.000,00
Contribuições e Preços Públicos -Bombeiro Militar
112101011000000000 Taxa Outorga Onerosa - Principal 215.000,00
175970001002 Recursos vinculados a fundos - Habitação 215.000,00
112101011500000000 Taxas Fiscalização e de Serviços do DEMTRAN 100.000,00
Lei nº 2.703 de 24.08.2023 - Principal
175370000100 Recursos Provenientes de Taxas, 100.000,00
Contribuições e Preços Públicos - PM
112101020000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Multas 15.971,00
e Juros
112101020500000000 Taxa de licença para execução d…
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