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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL
PRAÇA DR. GETULIO VARGA, 01, CENTRO, CEP 89240-000
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO




MEMORIAL DESCRITIVO


1 OBJETO PARA A CONTRATAÇÃO:

Contratação, pela modalidade de Registro de Preços, de empresa para
execução de serviço comum de engenharia para manutenção corretiva de
vias, com e sem fresagem, em vários logradouros.


2 DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS:

Para entendimento deste documento, faz-se necessário o conhecimento
das seguintes abreviaturas:


 ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
 ART - Anotação de Responsabilidade Técnica
 BDI - Benefícios e Despesas Indiretas
 CAP - Cimento Asfáltico de Petróleo
 CAUQ - Concreto Asfáltico Usinado à Quente
 DETRANS - Departamento de Trânsito de São Francisco do Sul
 DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (atual DNIT)
 DNIT- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
 EPI - Equipamento de Proteção Individual
 ES - Especificação de Serviço
 GC - Grau de Compressão
 ME - Método de Ensaio
 NBR - Normas Brasileiras
 NR- Norma Regulamentadora
 PMSFS- Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul
 RR- Ruptura Rápida


Os serviços de manutenção corretiva de vias através do recapeamento
asfáltico serão divididos em dois itens: Manutenção Corretiva de Vias Com
Fresagem, que prevê a fresagem de camada de revestimento asfáltico existente

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muito deteriorado e recolocação de nova camada de revestimento asfáltico, e
Manutenção Corretiva de Vias Sem Fresagem, prevendo somente a colocação
de nova camada de revestimento asfáltico sobre o existente.
A contratada deverá executar a manutenção corretiva de vias com
fresagem e a manutenção corretiva de vias sem fresagem, utilizando
equipamentos, materiais e procedimentos adequados, conforme especificações
deste memorial descritivo e normas técnicas pertinentes.
O presente memorial apresenta-se como peça técnica suficiente à
especificação técnica dos serviços, não fazendo necessária a elaboração de
projeto de engenharia. As descrições e especificações constantes neste
documento garantirão a aferição dos padrões de desempenho e qualidade
almejados, atendendo os Art. 85 da Lei 14.133/2021 seguindo as cláusulas
previstas no Art. 18 dessa Lei.


2.1 MANUTENÇÃO CORRETIVA DE VIAS COM FRESAGEM


2.1.1 Execução dos Serviços:


A Manutenção corretiva de vias com fresagem prevê todas as atividades
necessárias para recuperação de camada de revestimento asfáltico existente
muito deteriorado, incluindo, conforme descrito à seguir, os serviços de fresagem
do pavimento asfáltico existente, imprimação, pintura de ligação e revestimento
asfáltico em CAUQ – faixa “C”.




2.1.2 Fresagem do pavimento asfáltico existente:


Será realizada a remoção de camada asfáltica existente na espessura de
5,0 cm, através de fresagem com equipamento apropriado. O material resultante
desta fresagem, a ser reutilizado em serviços de manutenção viária, será
transportado e depositado na Secretaria de Obras do Município, localizada à Rua
Dom Fernando Trejo y Sanabria, 257- São José do Acaraí, São Francisco do Sul
– SC.

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A execução desta atividade será realizada conforme indicado na
especificação do serviço (Item 2.4.1).

2.1.3 Imprimação:


Considerando que com a fresagem da camada asfáltica, em alguns casos,
a base existente poderá ficar exposta, será necessária a execução da
imprimação com emulsão, para sua coesão superficial e impermeabilização, em
todas as áreas que receberão revestimento asfáltico.
A execução desta atividade será realizada conforme indicado na
especificação do serviço (Item 2.4.2).




2.1.4 Pintura de Ligação


Sobre a base imprimada ou sobre asfalto existente, como preparação da
superfície para recebimento de novo revestimento asfáltico, será executada
pintura de ligação com emulsão apropriada em todas as áreas que receberão
esse revestimento asfáltico. A execução desta atividade será realizada conforme
indicado na especificação do serviço (2.4.3).




2.1.5 Revestimento Asfáltico em CAUQ


Será executado o revestimento asfáltico na espessura de 5,0 cm em
CAUQ - Concreto Asfáltico Usinado à Quente na faixa “C”, como camada de
revestimento final da pista de rolamento.
A execução desta atividade será realizada conforme indicado na
especificação do serviço (Item 2.4.4).




2.1.6 Quantidade de Serviços


Neste processo está prevista uma área de 9.150,00 m² (nove mil cento e

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cinquenta metros quadrados) de Manutenção Corretiva de Vias com Fresagem.
O valor estimado para os serviços estão descritos na Planilha
Orçamentária, a qual é parte integrante do Memorial.



2.1.7 Medição:


A Manutenção Corretiva de Vias com Fresagem será medida através da
área efetivamente executada, em metros quadrados; inclusos todos os serviços
descritos no item 2.1 acima.




2.2 Pagamento:


Será pago por área efetivamente executada, em metros quadrados,
considerando o preço unitário contratual. O preço unitário deve incluir todos os
serviços descritos, os equipamentos, as operações, transportes, ensaios/ testes,
mão de obra, encargos, impostos e os materiais utilizados na execução, bem
como o BDI (Benefícios e Despesas Indiretas).




2.3 MANUTENÇÃO CORRETIVA DE VIAS SEM FRESAGEM


2.3.1 Execução dos Serviços


A Manutenção Corretiva de Vias sem Fresagem prevê as atividades
necessárias para execução de nova camada de revestimento asfáltico sobre
asfalto existente, incluindo, conforme descrito à seguir, os serviços de pintura de
ligação e revestimento asfáltico em CAUQ – faixa “C”.




2.3.2 Pintura de Ligação:


Sobre asfalto existente, como preparação da superfície para recebimento
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de novo revestimento asfáltico, será executada pintura de ligação com emulsão
apropriada em todas as áreas que receberão esse revestimento asfáltico. A
pintura de ligação será executada sempre antes da colocação de novo
revestimento asfáltico, ou seja, nas vias em que porventura sejam realizadas
duas camadas de revestimento asfáltico teremos também a execução de duas
pinturas de ligação.
A execução será realizada conforme indicado na especificação do serviço
(Item 3.4.3).




2.3.3 Revestimento Asfáltico em CAUQ


Será executado o revestimento asfáltico na espessura de 5,0 cm em
CAUQ - Concreto Asfáltico Usinado à Quente na faixa “C”, como camada de
revestimento final da pista de rolamento.
A execução será realizada conforme indicado na especificação do serviço
(Item 2.4.4).




2.3.4 Quantidade de Serviços:


Neste processo está prevista uma área 10.000,00 m² (dez mil metros
quadrados) de Manutenção Corretiva de Vias sem Fresagem.




2.3.5 Medição:


A Manutenção Corretiva de Vias sem Fresagem será medida através da
área efetivamente executada, em metros quadrados; inclusos todos os serviços
descritos no item (2.3.1) acima.




2.3.6 Pagamento

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Será pago por área efetivamente executada, em metros quadrados,
considerando o preço unitário contratual. O preço unitário deve incluir todos os
serviços descritos, os equipamentos, as operações, transportes, ensaios/ testes,
mão de obra, encargos, impostos e os materiais utilizados na execução, bem
como o BDI (Benefícios e Despesas Indiretas).




2.4 ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS




2.4.1 Fresagem do Pavimento Asfáltico Existente


2.4.1.1 Generalidades


A fresagem a frio consiste na operação em que é realizado o corte ou
desbaste de uma ou mais camada(s) do pavimento asfáltico, por processo
mecânico a frio. Deverá ser seguida a sistemática de execução indicada na
norma DNIT 159/2011 – ES.
De uma maneira geral deverá ser observado os seguintes aspectos:
a) O serviço de fresagem deve ser iniciado somente após a prévia
marcação das áreas a serem fresadas e observadas as profundidades
de corte determinadas.
b) O local em que se estiver executando os serviços deve estar
devidamente sinalizado;
c) A pista fresada só deve ser liberada ao tráfego se não oferecer perigo
aos usuários, isto é, a via deve estar livre de materiais soltos ou de
problemas decorrentes da fresagem, tais como degraus, ocorrência
de buracos e descolamento de placas.




2.4.1.2 Equipamentos:


Os equipamentos para execução dos serviços de fresagem devem ser os
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mais adequados para a realização do serviço.
a) Máquina fresadora, com as seguintes características:
- Sistema autopropulsionado, que permita a execução da fresagem, de
modo uniforme, da(s) camada(s) do pavimento, na espessura de corte ou
desbaste determinada;
- Dispositivo que permita graduar corretamente a profundidade de corte,
fornecendo uma superfície uniforme;
- Capacidade de nivelamento automático e precisão de corte que
permitam o controle da conformação da inclinação transversal;
- Cilindro fresador, do tipo específico para a fresagem, construído em aço
especial, para girar em alta rotação, onde são fixados os dentes de corte;
- Dentes de corte do cilindro fresador, constituídos por corpo forjado em
aço, com ponta de material mais duro, cambiáveis, facilmente extraídos e
montados por procedimentos simples e práticos.
- Dispositivo tipo esteira, que permita a elevação do material fresado do
pavimento para a caçamba do caminhão simultaneamente com a execução da
fresagem; - dispositivo que permita a aspersão de água, para controlar a emissão
de poeira na operação de fresagem.
b) Vassoura mecânica autopropulsionada e que disponha de caixa para
recebimento do material, para promover a limpeza da superfície fresada;
c) Caminhão (ões) basculante(s), provido (s) de lona;
d) Caminhão tanque, para abastecimento do depósito de água da
fresadora.




2.4.1.3 Execução:


A fresagem deve ser realizada seguindo o seguinte roteiro:
a) As áreas a serem fresadas devem ser delimitadas com eventuais
ajustes, definidos no campo.
b) A fresagem do revestimento, na espessura determinada, deve ser
iniciada na borda mais baixa da faixa de tráfego, com a velocidade de corte e
avanço regulados a fim de produzir granulometrias adequadas.

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c) No decorrer da fresagem deve ser observado o jateamento contínuo de
água, para resfriamento dos dentes da fresadora e controle da emissão de
poeira.
d) Durante a operação de fresagem, o material fresado deve ser elevado
pelo dispositivo tipo esteira, que faz parte da fresadora, para a caçamba do
caminhão e, transportado e depositado na Secretaria de Obras do Município,
localizada à Rua Dom Fernando Trejo y Sanabria, 257, bairro São José do
Acaraí, São Francisco do Sul, SC, para ser reutilizado em serviços de
manutenção viária.
e) Os locais que sofreram intervenção da fresagem devem ser limpos,
antes da recomposição com novo revestimento asfáltico.




2.4.1.4 Controle de Qualidade:


A qualidade dos serviços deverá ser comprovada através de ensaios e/ou
testes exigidos pelas normas técnicas oficiais. Por se tratarem de verificações
rotineiras do processo executivo, as mesmas correrão por conta da empresa
contratada para realização do serviço e não serão objeto de medição específica,
conforme Art. 75 da Lei nº 8.666/93.




2.4.1.5 Controle da execução


Deve ser verificado o seguinte:
- Textura rugosa e uniforme da superfície fresada (a receber a capa);
- Ausência de desníveis entre uma passada e outra do equipamento;
- Desempeno da superfície (controle da declividade transversal da via).
A superfície fresada não deve apresentar falhas no corte decorrentes de
defeitos no(s) dente(s) e depressões.




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2.4.1.6 Controle Geométrico:


O controle geométrico deve ser realizado por meio das seguintes
medidas:
- profundidade de corte verificada nas bordas com auxílio de uma régua
ou de uma trena rígida; no centro, por levantamento topográfico; nas faixas
exclusivas, através de uma linha ou de uma régua;
- a espessura de fresagem é determinada pela média aritmética de, no
mínimo, 3 (três) medidas para cada 100 m² fresados.




2.4.1.7 Condições de conformidade e não-conformidade:


Os serviços executados em cada área tratada, considerando-se as
profundidades de corte, devem atender às seguintes condições:
- Para espessuras de corte superiores a 5 cm a média aritmética da
espessura obtida deve situar-se no intervalo de ±5%, em relação à espessura
prevista;
- Para espessuras de corte inferiores a 5 cm, a média aritmética da
espessura obtida deve situar-se no intervalo de ± 10%, em relação à espessura
prevista;
- A declividade transversal, em pontos isolados, pode diferir em até 20%
da inclinação determinada, não se admitindo depressões que propiciem o
acúmulo de água.
A fresagem só deve ser considerada conforme se atender às exigências
desta especificação; caso contrário deve ser considerada não conforme.
Qualquer exigência não cumprida ou detalhe incorreto deve ser corrigido.
Qualquer serviço, então corrigido, só deve ser aceito se as correções
executadas o colocarem em conformidade com o disposto nesta espec…

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