PORTARIA Nº 0094/2026

Sobre o registro

PORTARIA Nº 0094/2026
NOMEIA CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR-GERAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno, e considerando os substabelecimentos processuais e a necessidade de cumprimento dos prazos judiciais,
RESOLVE:
Art. 1º
Nomear LUIZ CARLOS GUIESELER JUNIOR, inscrito no CPF sob o n. [identificador pessoal omitido], para exercer o cargo em comissão de Procurador-Geral, nível DAS-01, da Câmara Municipal de São Francisco do Sul, a partir de 27 de julho de 2026.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, sendo seus efeitos retroativos a 27 de julho de 2026.
Art. 3º
Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n. 92/2026.
São Francisco do Sul - SC, 28 de julho de 2026.
MARCON MACHADO
Presidente da Câmara

Abrangência deste registro

Ato oficial recuperado. Não confirma a interpretação do vínculo ou o intervalo de exercício, que seguem em revisão no inventário.

Relações documentadas

Ainda não há relações confirmadas para este registro. Referências por semelhança passam por revisão antes de aparecer aqui.