Transparência CidadãSão Francisco do Sul · SC
Matéria legislativa · Câmara Municipal de São Francisco do Sul · 2026
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 45/2026
Dados do registro
- Número
- 45
- Exercício
- 2.026
- Autoria registrada
- Marcon Machado
- Situação da autoria
- Autoria identificada
- Último andamento
- 2026-10-26
- Andamentos registrados
- 9
Descrição publicada
Requer a disponibilização dos anexos e documentos técnicos vinculados aos Decretos Municipais nº 4.775/2024 e nº 5.161/2025, onde se INSTAUROU E APROVOU O LEVANTAMENTO URBANÍSTICO REFERENTE À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA MISTA DO NÚCLEO URBANO NOGARA, DO BAIRRO PRAIA DO ERVINO, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL (REURB).
Uma informação leva à outra
Acompanhe as equipes, as discussões e as demandas da cidade nos serviços do Instituto.
Iniciativa independente do Instituto Igualar. As informações conservam a fonte oficial. Consulte a abrangência de cada conjunto e a metodologia antes de comparar valores.
Entenda a cobertura