Transparência CidadãSão Francisco do Sul · SC
Matéria legislativa · Câmara Municipal de São Francisco do Sul · 2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 66/2026
Dados do registro
- Número
- 66
- Exercício
- 2.026
- Autoria registrada
- Sidnei Eunézio de Mira, Marcon Machado, Rodrigo Graf, Maryan Isabelle Ledoux, Simone Bichof Fleming
- Situação da autoria
- Autoria identificada
Descrição publicada
Dispõe sobre a modernização, organização, rito de indicação e critérios de contratação artística para a confecção do tradicional Troféu "Mulher Que Faz" no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco do Sul, revoga a Lei Municipal nº 519, de 23 de março de 2007, e dá outras providências.
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