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Sobre o registro

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026

TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO
DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC E A EMPRESA ESGOTEM
DESENTUPIDORA E LIMPA FOSSA LTDA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL com sede no(a) Praça Getúlio Vargas, nº 01,
Centro, na cidade de São Francisco do Sul /Estado SC, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 83.102.269/0001-06,
neste ato representado(a) pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. Godofredo Gomes Moreira Filho, portador(a) da
Carteira de Identidade nº 573.409, expedida pela (o) SSP/SC, e CPF nº [identificador pessoal omitido], doravante
denominada CONTRATANTE, e o(a) ESGOTEM DESENTUPIDORA E LIMPA FOSSA LTDA inscrito(a) no
CNPJ/MF sob o nº 28.122.650/0001-29, sediado(a) na Rua: Wendelino Rogério Hermes, n° 107, Bairro: Nossa
Senhora de Fátima – Penha/SC, CEP: 88385-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada
pelo(a) Sr.(a) Adriano Siqueira Fonseca, portador(a) do CPF nº [identificador pessoal omitido], tendo em vista o que consta
no Processo nº 27830/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006 e
Decreto Municipal N. 4.108/2022 e alterações resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente
do Pregão nº 135/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA E CAIXA DE GORDURA, a ser utilizada pelo Secretaria Municipal
de Educação conforme natureza e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta
vencedora e eventuais anexos dos referidos documentos, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:

LOTE 01
VALOR VALOR
ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UND QTD
UNIT. TOTAL

Prestação de serviço de limpeza das fossas sépticas e
caixas de gordura, sendo coleta, sucção, hidrojato,
limpeza, transporte e destinação final dos resíduos. A
empresa deverá atender todas as necessidades no que
diz respeito à limpeza para o perfeito funcionamento,
1 retirar e armazenar toda a sujeira da tubulação, M³ 530 R$ 173,48 R$ 91.944,40
evitando transbordamento de água, gordura, sujeira,
mau cheiro e entupimento da tubulação, entre outros,
assim como equipamento de proteção do operador e
transporte e destinação final dos resíduos. ESCOLAS

2 Prestação de serviço, nas 16 escolas, de limpeza das M³ 105 R$ 210,00 R$ 22.050,00
caixas de gordura, sendo coleta, sucção, limpeza,
transporte e destinação final dos resíduos. A empresa
deverá atender todas as necessidades no que diz
respeito à limpeza para o perfeito funcionamento,
retirar e armazenar toda a sujeira da tubulação,
evitando transbordamento de água, gordura, sujeira,

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC
PRAÇA GETÚLIO VARGAS, Nº 01 – CENTRO
SÃO FRANCISCO DO SUL – SC / CEP 89.240-000
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 mau cheiro e entupimento da tubulação, entre outros,
assim como equipamento de proteção do operador e
transporte e destinação final dos resíduos

VALOR TOTAL LOTE 01: R$ 113.994,40

LOTE 02
VALOR VALOR
ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UND QTD
UNIT. TOTAL
Prestação de serviço de limpeza das fossas sépticas e
caixas de gordura, sendo coleta, sucção, hidrojato,
limpeza, transporte e destinação final dos resíduos. A
empresa deverá atender todas as necessidades no que
diz respeito à limpeza para o perfeito funcionamento, R$ 174,83 R$ 92.659,90
1 M³ 530
retirar e armazenar toda a sujeira da tubulação,
evitando transbordamento de água, gordura, sujeira,
mau cheiro e entupimento da tubulação, entre outros,
assim como equipamento de proteção do operador e
transporte e destinação final dos resíduos. CMEIs

Prestação de serviço, nos 20 CMEIs, de limpeza das
caixas de gordura, sendo coleta, sucção, limpeza,
transporte e destinação final dos resíduos. A empresa
deverá atender todas as necessidades no que diz
respeito à limpeza para o perfeito funcionamento,
R$ 211,63 R$ 24.337,45
2 retirar e armazenar toda a sujeira da tubulação, M³ 115
evitando transbordamento de água, gordura, sujeira,
mau cheiro e entupimento da tubulação, entre outros,
assim como equipamento de proteção do operador e
transporte e destinação final dos resíduos


VALOR TOTAL LOTE 02: R$ 116.997,35

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência do…

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Tipo de documento

Contrato

Relações documentadas