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AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
ART. 75, II, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021
DISPENSA PRESENCIAL N.º 022/2023


A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL, em conformidade com o art.
75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 4.108, de 05 de
dezembro de 2022, torna público aos interessados que necessita realizar a “CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RESTAURAÇÃO (PREPARAÇÃO PARA PINTURA)
DA PARTE EXTERNA DO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE FRANCISCO DO
SUL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES INDICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA”.

1. DO ENVIO DE PROPOSTAS
1.1. Os interessados poderão apresentar Proposta de Preços até o dia 30 de novembro de 2023.
a) As Propostas de Preços deverão ser entregues na sede da Câmara de Vereadores de São
Francisco do Sul, situada à Alameda Ipiranga, 179 – Centro, cidade de São Francisco
do Sul-SC, em dias úteis das 13h00 às 19h00 ou através do endereço eletrônico
, até as 23h59min da data limite do item 1.1. deste
aviso;
b) As propostas deverão ser enviadas aos cuidados do agente de contratação;
c) As propostas deverão estar assinadas por representante legal da empresa ou por
representante comprovadamente outorgado. 1 de 1


2. DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS
2.1. Encerrando o prazo de apresentação das propostas, o Agente de Contratação designado
analisará a proposta mais vantajosa e posteriormente solicitará os documentos de habilitação
em ordem de classificação.

3. DA DESCRIÇÃO DO OBJETO:
3.1. a) Serviços de restauração na parte externa do prédio da Câmara de Vereadores de São Francisco
do Sul, incluindo lavagem, raspagem, aplicação de massa, tapa furo e aplicação de textura nas paredes.
b). Os materiais serão fornecidos pela contratante.

4. INFORMAÇÕES
4.1. Visita técnica ou maiores informações entrar contato com a secretaria geral através do endereço
eletrônico ou telefone (47) 3471-2703, até as 19h00 do dia
29 de novembro de 2023.

São Francisco do Sul-SC, 24 de novembro de 2023.

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LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO
Presidente da Mesa Diretora




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Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil
CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br


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