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MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 81
Planejamento e Orçamento
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Ano LOA: 2026 Atualizado Até: 17/10/2025



ANEXO 7 da Lei 4.320/64 - ADENDO VI Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Funcional Programática
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0002 Judiciária 5.182.428,10 30.000,00 5.212.428,10
0002.0061 Ação Judiciária 5.182.428,10 5.182.428,10
0002.0061.0004 Encargos especiais e Dívida pública 5.182.428,10 5.182.428,10
0002.0061.0004.0003 Pagamento de precatórios, parcelamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV). 5.182.428,10 5.182.428,10
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 5.182.428,10 5.182.428,10
0002.0062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 30.000,00 30.000,00
0002.0062.0005 Gestão da Procuradoria Jurídica 30.000,00 30.000,00
0002.0062.0005.2006 Aperfeiçoamento da legislação municipal, com adequação às finalidades da Administração Pública e aos 30.000,00 30.000,00
interesses da coletividade, além do aprimoramento da defesa e dos interesses do Município.
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 30.000,00
0004 Administração 6.920.000,00 138.653.767,12 145.573.767,12
0004.0121 Planejamento e Orçamento 1.879.350,00 1.879.350,00
0004.0121.0002 Gestão Administrativa 250.000,00 250.000,00
0004.0121.0002.2016 Executar ações administrativas, projetos e atividades técnicas especializadas para viabilizar a 250.000,00 250.000,00
implementação de políticas públicas e apoiar a administração municipal de São Francisco do Sul. Fornecer
suporte técnico e profissional às demais secretarias, contribuindo para a elaboração, identificação e revisão
de projetos. Busca por recursos estaduais e federais, sejam eles provenientes de convênios, emendas ou
outros meios disponíveis para a captação de recursos externos, garantindo sua manutenção e o
aprimoramento dos sistemas de monitoramento. Viabilização e concretização das ações do governo
municipal, promovendo eficiência e desenvolvimento para a gestão pública.
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00 250.000,00
0004.0121.0011 Administração Financeira 1.629.350,00 1.629.350,00
0004.0121.0011.2028 A manutenção das atividades administrativas da Coordenadoria de Finanças, Contabilidade e Planejamento 1.629.350,00 1.629.350,00
Orçamentário desempenha um papel essencial no suporte às diversas Secretarias municipais. Essas ações
asseguram uma gestão eficiente e integrada dos recursos públicos, promovendo maior transparência e
eficácia na administração municipal.

Entre os principais aspectos dessa manutenção, destaca-se a contribuição para entidades como
AMUNESC, ABRAMT, FECAM e CNM. Essas parcerias são fundamentais para garantir o acesso a
orientações técnicas, trocas de experiências e suporte estratégico que auxiliam na tomada de decisões
informadas. A AMUNESC, por exemplo, fortalece o desenvolvimento regional ao promover ações conjuntas
entre os municípios membros. Já a ABRAMT oferece expertise técnica em gestão tributária e financeira,
enquanto a FECAM e a CNM trabalham para representar os interesses dos municípios em instâncias
estaduais e nacionais, assegurando recursos e visibilidade para demandas locais.

Além disso, o investimento em taxas bancárias é necessário para viabilizar operações financeiras seguras e
ágeis, contribuindo para uma gestão eficaz dos recursos municipais. Outra iniciativa relevante é a realização
de viagens institucionais, que permite aos servidores municipais conhecerem práticas inovadoras adotadas
por outros municípios e participarem de capacitações e eventos estratégicos. Essas oportunidades de
aperfeiçoamento não apenas ampliam a visão administrativa, como também resultam em uma aplicação
mais eficiente dos recursos disponíveis, beneficiando diretamente a população de São Francisco do Sul.

Essas ações são vitais para o desenvolvimento do município, pois promovem uma gestão pública mais
profissional, estratégica e comprometida com o bem-estar coletivo. Por meio de parcerias, investimentos e
capacitações, a administração municipal fortalece sua capacidade de atender às necessidades dos
cidadãos, impulsionando o progresso econômico e social de São Francisco do Sul.
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL291101-3070-ZFEVJMDGBHNWM-1 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 17/10/2025 10:11:37 -03:00
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Ano LOA: 2026 Atualizado Até: 17/10/2025



Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.629.350,00 1.629.350,00
0004.0122 Administracao Geral 6.920.000,00 131.097.406,60 138.017.406,60
0004.0122.0002 Gestão Administrativa 4.198.839,30 4.198.839,30
0004.0122.0002.2004 Adequar as assessorias às exigências futuras, facilitando as ações que lhes competem e que caracterizam 206.000,00 206.000,00
a rotina do Gabinete do Prefeito e da Administração Pública em geral.
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 206.000,00 206.000,00
0004.0122.0002.2005 Manutenção das atividades administrativas do Gabinete do Vice-Prefeito, facilitando as ações que lhe 30.000,00 30.000,00
competem e que caracterizam a rotina do Gabinete.
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 30.000,00
0004.0122.0002.2009 Execução de ações administrativas, políticas públicas e atividades de apoio para a realização das ações 40.000,00 40.000,00
das demais secretarias, além da busca por recursos estaduais e federais, com o objetivo de viabilizar a
concretização das iniciativas do governo municipal.
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00 40.000,00
0004.0122.0002.2020 Desenvolver e implementar iniciativas para aprimorar a eficiência administrativa da Prefeitura, contemplando 1.512.721,80 1.512.721,80
um estudo para a implantação de um sistema de monitoramento dos guardas, com tecnologia tipo Bastão
ou sistemas similares, visando maior segurança e controle das rondas. Além disso, instalar pontos
biométricos em setores da administração municipal fora da sede, garantindo maior precisão no registro de
atividades. Como parte da modernização dos processos, desenvolver tecnologias para o modelo de
Escritório Sem Papel, tornando os fluxos administrativos mais ágeis e sustentáveis.
Reativar o atendimento presencial do protocolo nas Intendências do Distrito do Saí e Ervino, ampliando o
acesso da população aos serviços públicos. Também será fortalecida a fiscalização dos contratos de
serviços, assegurando maior transparência e eficiência na gestão municipal. Paralelamente, promover o
levantamento patrimonial de bens móveis e imóveis, incluindo a atualização das informações sobre o
patrimônio municipal e o cemitério público.
Garantir a continuidade dos serviços essenciais, como telefonia, abastecimento de água, energia elétrica e
esgoto, além da locação e renovação de espaços físicos utilizados pela administração. Manter a publicação
oficial de atos administrativos, conforme exigido por lei, incluindo a divulgação no Diário Oficial e outros
veículos institucionais. Por fim, reforçar os serviços de vigilância, garantindo maior proteção ao patrimônio
público.
Todas essas ações, integradas, visam fortalecer a eficiência da Secretaria de Administração e Gestão de
Pessoas, promovendo melhorias que impactam diretamente a população francisquense ao otimizar
recursos, ampliar o acesso aos serviços públicos e garantir maior organização e segurança para o município.
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.512.721,80 1.512.721,80
0004.0122.0002.2027 Gerenciar as atividades de pesquisa de preços, compras, armazenamento e distribuição de materiais, 700.000,00 700.000,00
incluindo itens de expediente, higiene, alimentação e demais suprimentos essenciais para o funcionamento
da administração pública. A integração dessas ações visa fortalecer a eficiência da Secretaria de
Administração e Gestão de Pessoas, otimizando recursos, ampliando o acesso aos serviços públicos e
garantindo maior organização e controle na gestão de insumos.
150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 700.000,00 700.000,00




IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL291101-3070-ZFEVJMDGBHNWM-1 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 17/10/2025 10:11:37 -03:00
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Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004.0122.0002.2104 A manutenção da Gerência de Porto em São Francisco do Sul é uma iniciativa estratégica que busca 310.117,50 …

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