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Sobre o registro

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 050/2024


TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL -SC E A EMPRESA CCT
CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL, com sede na Praça Getúlio Vargas, n° 01, Centro,
na cidade de São Francisco do Sul/Estado SC, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 83.102.269/0001-06, neste ato
representado(a) pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. Godofredo Gomes Moreira Filho, portador(a) da Carteira de
Identidade nº 573.409, expedida pela (o) SSP/SC, e CPF nº [identificador pessoal omitido], doravante denominada
CONTRATANTE, e o(a) CCT CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº
02.063.876/0001-02, sediado(a) na Rua: São Paulo, n° 2.230 – Bairro: Floresta, Joinville/SC, doravante
designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Roselio Pereira Junior, portador(a) da
Carteira de Identidade nº 43235719, e CPF nº [identificador pessoal omitido], tendo em vista o que consta no Processo nº
30947 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006 resolvem celebrar o
presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 020/2024 mediante as cláusulas e condições a seguir
enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE PEQUENOS REPAROS, a ser utilizada pelo Secretaria Municipal de Educação, nas Unidades
Escolares e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta
vencedora e eventuais anexos dos referidos documentos, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:
ITEM 01
VALOR DE VALOR TOTAL
ITENS DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UNIDADE QUANTIDADE
REFERÊNCIA
Contratação de empresa
especializada na prestação de
serviços de mão de obra,
1 pinturas, pequenos reparos Hora 250 R$ 84.67 R$ 21.167,50
estruturais, hidráulicos, sanitários
e elétricos para um período de 12
meses - ESCOLAS MUNICIPAIS

Contratação de empresa
especializada na prestação de
serviços de mão de obra,
2 pinturas, pequenos reparos R$ 162.375,00
estruturais, hidráulicos, sanitários Meia diária 375 R$ 433,00
e elétricos para um período de 12
meses - ESCOLAS MUNICIPAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC
PRAÇAGETÚLIO VARGAS, Nº 01 – CENTRO
SÃO FRANCISCO DO SUL – SC / CEP 89.240-000
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 Contratação de empresa
especializada na prestação de
serviços de mão de obra,
3 pinturas, pequenos reparos Diária 250 R$ 654,00 R$ 163.500,00
estruturais, hidráulicos, sanitários
e elétricos para um período de 12
meses - ESCOLAS MUNICIPAIS


ITEM 02

VALOR DE VALOR TOTAL
ITENS DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UNIDADE QUANTIDADE
REFERÊNCIA
Contratação de empresa
especializada na prestação de
serviços de mão de obra,
1 pinturas, pequenos reparos Horas 250 R$ 84,67 R$ 21.167,50
estruturais, hidráulicos, sanitários
e elétricos para um período de 12
meses – CMEIS
2 Contratação de empresa
especializada na prestação de
serviços de mão de obra,
Meia R$ 433,00 R$ 162.375,00
pinturas, pequenos reparos 375
Diária
estruturais, hidráulicos, sanitários
e elétricos para um período de 12
meses – CMEIS
Contratação de empresa
especializada na prestação de
serviços de mão de obra,
3 pinturas, pequenos reparos Diária 250 R$ 654,00 R$ 163.500,00
estruturais, hidráulicos, sanitários
e elétricos para um período de 12
meses – CMEIS
VALOR TOTAL R$ 694.085,00


2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA.

2.1. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, com início após a data de assinatura do contrato,
prorrogáv…

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Tipo de documento

Contrato

Relações documentadas