Transparência CidadãSão Francisco do Sul · SC

Matéria legislativa · Câmara Municipal de São Francisco do Sul · 2026

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2026

Dados do registro

Número
57
Exercício
2.026
Autoria registrada
Leonel Iber
Situação da autoria
Autoria identificada

Descrição publicada

Dispõe sobre as Diretrizes para a Instituição do Programa de Prevenção e Resposta a Emergências e Sinistros nas Unidades da Rede Municipal de Ensino de São Francisco do Sul, e dá outras providências.

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